João Pessoa 20/06/2018 09:05Hs

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Câmara aprova MP que reduz tarifas de energia

Medida provisória nº 579 segue agora para votação no plenário do Senado

Torres de alta tensãoGoverno avança em seu plano de reduzir custo da energia a partir de 2013 (Oil Scarff/Getty Images)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória nº 579, que estabelece a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico e impõe expressiva redução tarifária. O texto segue agora para ser votado pelo plenário do Senado.

Previsto inicialmente pelo Palácio do Planalto como um plano que reduziria em 20%, em média, o valor da energia ao consumidor final, a recusa das concessionárias estaduais Cesp, Copel e Cemig obrigou a realização de novos cálculos. Desta maneira, a previsão de diminuição tarifária passou a 16,7%. A presidente da República, Dilma Rousseff, criticou a decisão das companhias e prometeu utilizar recursos do Tesouro Nacional para bancar toda a redução prometida. As empresas que impuseram derrota ao governo federal – respectivamente, as estatais elétricas de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, governados pelo PSDB – creditaram sua decisão à redução expressiva do faturamento, estimada em torno de 70%, e ao oferecimento de indenizações aquém do que consideram adequadas.

Comissão – Dentre as alterações feitas no texto original do governo, e que foram aprovadas nesta terça-feira na comissão mista do Congresso, está a previsão de repassar 100 milhões de reais anuais da verba de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ajudar a reduzir o custo da energia para os consumidores.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs ainda que, através da MP, fosse prorrogado o prazo para a adesão das empresas ao plano do governo. A ideia, porém, foi rejeitada. A previsão agora é que a queda na conta de luz seja de 16,7% em média.

Segundo o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os impactos orçamentários e financeiros da medida provisória são estimados em 3,3 bilhões de reais para 2013 e 3,6 bilhões de reais para 2014.

Encargos – A redução da tarifa que o governo Dilma promete para 2013 em diante é resultado da supressão de tributos embutidos no valor final da conta de luz. Foi retirada do cálculo a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e reduzido em 25% a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto também estabelece a redução da alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%

 

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