João Pessoa 14/08/2018 11:16Hs

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Câmara conclui aprovação de nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

Deputados rejeitaram emendas que poderiam alterar texto. Se for aprovada no Senado e sancionada pelo Planalto, Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a valer a partir de janeiro de 2018.

Plenário da Câmara no momento da votação dos destaques da TLP (Foto: Bernardo Caram/G1)

 A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a aprovação da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP). A mudança tem o objetivo de elevar a alíquota a um patamar próximo ao praticado pelo mercado.

O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira (24), mas ainda faltava a análise de emendas apresentadas ao texto, que poderiam alterar o conteúdo da medida provisória. Todas as sugestões de mudanças foram rejeitadas pelos deputados. O texto segue para a análise do Senado.

Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data-limite é 7 de setembro.

Na sessão, parlamentares da oposição criticaram a proposta e anunciaram obstrução – uso de recursos regimentais para tentar impedir a votação. “Não há como desenvolver uma indústria nacional forte e apoiar grandes projetos sem um BNDES forte, com taxas de juros subsidiadas”, disse Henrique Fontana (PT-RS).

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 Entenda a TLP

A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.

Para equacionar essa diferença vigente hoje, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.

Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.

O setor produtivo critica a medida provisória. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.