João Pessoa 17/07/2018 23:32Hs

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Decisão do STF faz Petrobras suspender venda de ativos

Estatal planejava vender 60% de quatro refinarias, o que levaria ao fim de seu monopólio no setor

Predio da Petrobras na Av Chile, no Centro do Rio – Pedro Kirilos / Agência O Globo

SÃO PAULO – Citando a decisão cautelar do STF que proíbe o governo de privatizar estatais sem o aval do Congresso, a Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão dos processos para a formação de parcerias na área de refino e também para a venda de sua participação na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).

O anúncio ocorre após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e que manterá o mercado informado.

A Rlam foi a primeira refinaria do país, criada em 1950 e incorporada pela Petrobras em 1953, data de sua fundação.

Potencial de arrecadar até US$ 10,7 bilhões

A Petrobras tem hoje 13 refinarias no país. Juntas, essas quatro que foram colocadas à venda representam 37% da capacidade de refino do Brasil. Segundo estimativas do banco UBS feitas à época do anúncio do plano de investimentos da estatal, em abril, a Petrobras poderia arrecadar entre US$ 8,9 bilhões e US$ 10,7 bilhões com a venda de participações nas refinarias.

‘A venda das refinarias poderia ajudar a companhia a alcançar a meta de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano’

Além das unidades de refino, a venda incluiria toda a infraestrutura logística das unidades para o escoamento dos combustíveis, como 12 terminais e 24 dutos. Com a venda de 60% dessas quatro unidades, a participação da estatal no mercado nacional de refino cairia de 99% para cerca de 75%. Ou seja, acabaria o monopólio da Petrobras no setor.

A venda das refinarias poderia ajudar a companhia a alcançar a meta de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano. Em 2017, a Petrobras arrecadou apenas US$ 4,5 bilhões com alienações, mas decidiu manter a meta em US$ 21 bilhões para este ano incorporando outros itens à lista.

Empresas chinesas, como a CNOOC e CNPC, já teriam mostrado interesse em participar do negócio, além de comercializadoras (traders), como Glencore e Vitol.

Os planos que a
estatal suspendeu
RR
AP
Meta era vender refinarias
no sul e no nordeste
AM
Em cada bloco a Petrobras teria
MA
PA
CE
RN
40% de participação
PB
PI
PE
e o parceiro, 60%
AC
TO
RO
AL
SE
BA

Importação de derivados

Além de ajudar a Petrobras a cumprir suas metas de vendas de ativos, as parcerias nas refinarias eram consideradas fundamentais para aumentar os investimentos no setor, segundo especialistas. O Brasil tem aumentado a dependência da importação de derivados de petróleo, com o aumento da demanda.

O Brasil consumiu no ano passado 2,3 bilhões de barris de derivados de petróleo por dia, e a capacidade de refino no país é de 2,2 bilhões.

Segundo projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país deve chegar em 2026 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra os atuais 600 mil.

A princípio, o processo aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.

A companhia reiterou que esses processos fazem parte do “reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística”, em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.

Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90%, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.