João Pessoa 22/04/2018 14:35Hs

Início » Economia » Entenda os pontos do programa Inovar-Auto condenados pela OMC

Entenda os pontos do programa Inovar-Auto condenados pela OMC

Organização Mundial do Comércio (OMC) também critica regras menos favoráveis a veículos importados, alvos do 'SuperIPI'.

Fábrica da BMW no Brasil foi inaugurada após o Inovar-Auto, que ofereceu benefícios fiscais (Foto: Divulgação)

 A Organização Mundial do Comércio (OMC) detalhou, na quarta-feira (30), a condenação de medidas de incentivo à indústria no Brasil, entre elas algumas que servem de base para o Inovar-Auto, programa voltado a fabricantes de veículos.

A OMC deu um prazo de 3 meses para que o governo brasileiro mude essas regras que, na avaliação dela, vão contra o tratado de 1994 que regula o comércio internacional e zela por condições iguais de competição.

A condenação do Brasil resulta de reclamações feitas pela União Europeia e o Japão, envolvendo também medidas de outros setores da indústria brasileira.

O governo diz que vai recorrer da decisão. Criado em 2012, o Inovar-Auto termina no fim deste ano. A nova edição do programa, por ora chamada de Rota 2030, está sendo discutida, prevendo mudanças em relação às regras atuais.

Confira os principais pontos do Inovar questionados na OMC:

  • VINCULAR DESCONTO EM IMPOSTO À PRODUÇÃO

Linha de montagem da fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia, RJ (Foto: Divulgação)Linha de montagem da fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia, RJ (Foto: Divulgação)

Linha de montagem da fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia, RJ (Foto: Divulgação)

A organização entende que o Brasil pratica taxação excessiva contra produtos importados, na comparação com os locais.

Quase 1 ano antes de o Inovar-Auto ser lançado, o governo federal decidiu aumentar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.

A ideia era reduzir a entrada desse tipo de veículo no país, barrando o aumento das vendas das marcas chinesas.

 Meses depois, o Inovar-Auto trouxe opções para as montadoras obterem desconto no IPI e também se livrarem do imposto aumentado para importados.

Uma possibilidade era passar a fabricar veículos no Brasil, cumprindo um mínimo de etapas de produção (não bastaria só trazer o carro desmontado e montá-lo no país, o chamado sistema CKD), o que também foi criticado pela OMC.

Depois do anúncio do programa, as europeias AudiBMWJaguar Land-Rover e Mercedes-Benz informaram que produziriam carros no país: fábricas foram inauguradas entre 2013 e 2016.

chinesa Chery também começou a produzir no Brasil, em 2015. Sua concorrente Jac Motors chegou a anunciar uma fábrica em 2012 e, com isso, entrou para o Inovar-Auto, mas foi descredenciada porque o projeto ainda não saiu do papel.

  • ISENÇÃO DO AUMENTO DO IPI A MÉXICO E MERCOSUL

Nissan Sentra é um dos carros vendidos no Brasil que vêm do México (Foto: G1)Nissan Sentra é um dos carros vendidos no Brasil que vêm do México (Foto: G1)

Nissan Sentra é um dos carros vendidos no Brasil que vêm do México (Foto: G1)

Desde quando foi implantado, o aumento de 30 pontos percentuais no IPI só não vale para carros importados do Mercosul e do México, com os quais o Brasil possui acordos comerciais específicos e que reúnem a maior parte das unidades trazidas do exterior ao país.

Essa isenção também foi condenada pela OMC.

  • REGRAS PARA QUEM NÃO TEM FÁBRICA
Maserati Levante no Salão do Automóvel de São Paulo 2016; Inovar-Auto dá opção a quem não tem fábrica no Brasil aderir ao programa, mas medida foi criticada pela OMC (Foto: Alan Morici/G1)Maserati Levante no Salão do Automóvel de São Paulo 2016; Inovar-Auto dá opção a quem não tem fábrica no Brasil aderir ao programa, mas medida foi criticada pela OMC (Foto: Alan Morici/G1)

Maserati Levante no Salão do Automóvel de São Paulo 2016; Inovar-Auto dá opção a quem não tem fábrica no Brasil aderir ao programa, mas medida foi criticada pela OMC (Foto: Alan Morici/G1)

Além de fabricar os carros, as marcas deveriam atender a outros 2 requisitos entre investimento em pesquisa e desenvolvimento; investimento em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; e participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Inmetro), que avalia a eficiência energética (e o consumo de combustível) dos veículos.

Quem não possuísse fábrica no país também poderia aderir ao Inovar, investindo em alguns desses pontos. Como não tinham laboratório próprio no país, essas marcas poderiam, por exemplo, aplicar em um fundo do governo para desenvolvimento de ciência e tecnologia.

A contrapartida para as importadoras que aderissem era, a cada ano, ter direito de importar até 4.800 carros sem o IPI aumentado.

Na época, a associação das importadoras (Abeifa) avaliou que, não necessariamente, essas marcas desfrutariam desse investimento em pesquisa, que seria direcionado ao desenvolvimento de veículos nacionais.

A vinculação desses investimentos ao desconto no IPI também foi criticada pela OMC como menos favorável aos importados do que aos produtos nacionais.

OMC exige que Brasil retire subsídios à indústria

OMC exige que Brasil retire subsídios à indústria

G1