João Pessoa 26/05/2018 12:06Hs

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Fusão da BM&F/Cetip é acusada de descumprir determinações do Cade

Fusão com Cetip acusada de favorecer concentração de mercado

Sócios da ATS Brasil resolveram levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a acusação de descumprimento do Ato de Controle de Concentração (ACC) na fusão da BM&F Bovespa com a Cetip, a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina. O mercado chegou a estimar em R$12 bilhões o negócio envolvendo a fusão.

Após examinar denúncias das empresas ATS Brasil e Americas Clearing System, o Cade impôs mudanças na fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip, para evitar a concentração de mercado, como a abertura de clearing (operações de registro, compensação e liquidação) para concorrentes e mudanças que zelassem pela parte técnica e pela inovação. O descumprimento dessas mudanças impostas pelo Cade pode demandar acusação por descumprimento do Ato de Controle de Concentração.

Devassa ilegal
Idealizadores da nova bolsa de valores que está sendo criada no Pais, os sócios da ATS Brasil descobriram que foram investigados a mando da Secretaria de Previdência Complementar (Previc), segundo lhes contou em depoimento um ex-integrante do órgão de controle dos fundos de pensão. Ele relatou aos sócios da ATS que recebera a tarefa de bloquear a nova bolsa “a qualquer custo” e devassar a vida dos seus sócios. Na devassa, a acusação mais grave levantada contra Arthur Machado, controlador da ATS, foi a de que, ainda muito jovem, quase adolescente, ele teve a habilitação de motorista suspensa por seis meses.

A turma da ATS acha que a “devassa” inútil irritou os chefes e motivou a intervenção do Postalis, oito anos após o fundo investir no projeto.

Cade investigou BM&F Bovespa
O Cade abriu inquérito no fim de 2016 para apurar acusação de abuso de poder de mercado pela BM&F Bovespa, por entender que havia indícios de que a Bovespa estaria se valendo de sua posição de monopolista no mercado para “elevar consideravelmente as barreiras à entrada para potenciais concorrentes”, acatando denúncia formalizada pela ATS Brasil, que pretende implantar uma bolsa concorrente no Brasil.

A ATS apresentou denúncia de mais de 300 páginas, relatando tentativas de negociação por mais de dez meses, sem sucesso, para uso dos serviços de pós-negociação da BM&F Bovespa – uma das condições para conseguir montar uma plataforma de negociação de ações.

A empresa queria acesso aos serviços de câmara de compensação (clearing), que liquida e garante os negócios realizados pelos investidores caso uma das partes não honre o compromisso, e à central depositária, responsável pela custódia e movimentação de valores mobiliários.

Diário do Poder