João Pessoa 25/06/2018 03:54Hs

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Governo quer meta fiscal flexível ainda este ano

Cumprir objetivo atual exigiria corte de R$ 100 bi, o que pararia máquina pública, na avaliação do Planalto Read more: http://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-meta-fiscal-flexivel-ainda-este-ano-18622053#ixzz3zP70Gw1s

barbosa 2O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – O governo quer acelerar a reforma fiscal para tentar implementar, já em 2016, uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) flexível, combinada com um teto para os gastos públicos. A equipe econômica já sabe que não tem condições de entregar a meta prometida para este ano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Com a arrecadação em queda livre, os técnicos estimam que a frustração nas receitas será superior a R$ 100 bilhões. No entanto, o Palácio do Planalto avalia que não há condições para fazer um contingenciamento nesse patamar sem paralisar a máquina pública. Assim, um primário flexível seria a solução para realizar um esforço fiscal menor sem repetir o drama de 2015, quando foi preciso pedir ao Congresso autorização para mudar a meta três vezes. A medida também evitaria novos problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Decreto de contingenciamento
Defesa da reforma da Previdência
Dificuldades em 2015 levaram a várias revisões
Decreto de contingenciamento

Logo após o Carnaval, o governo publicará um decreto de contingenciamento de gastos que deixará clara a impossibilidade de cumprimento da meta. Os números estão sendo fechados, e o martelo ainda será batido pela presidente Dilma Rousseff. É provável que a tesourada fique em torno de R$ 50 bilhões e inclua tanto gastos obrigatórios quanto discricionários. O decreto será fechado considerando um primário de 0,5% do PIB, mas boa parte das receitas que são necessárias para atingir esse valor não deve se confirmar. A projeção do governo para o PIB, que hoje é de retração de 1,9%, deve piorar no decreto, ficando mais próxima da expectativa do mercado, de queda de 3,01%.

NECESSIDADE DE MANTER GASTOS COM ZIKA

Além da queda na arrecadação de impostos por causa da recessão econômica, são remotas as chances de aprovação da CPMF no Congresso. O tributo significaria um reforço de R$ 10,15 bilhões para os cofres públicos a partir de setembro. Há outras incertezas do lado das receitas. O governo ainda não sabe o quanto vai conseguir, de fato, com o programa de repatriação, cuja arrecadação está estimada em R$ 21 bilhões, ou com a venda de ativos.

— A arrecadação continua a cair. Com certeza, a expectativa no fim do ano passado era melhor do que a realidade está mostrando. Sem a CPMF, não tem como fechar as contas — disse um integrante da equipe econômica.

Também há desafios para cortar despesas. Ao contrário de anos anteriores, a proposta orçamentária de 2016 já saiu do Congresso sem sobra. Originalmente, a equipe econômica apresentou ao Legislativo, em agosto de 2015, um Orçamento prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. Mas, diante da repercussão negativa da medida, que levou o Brasil a ser rebaixado pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, o governo fez ajustes e propôs medidas adicionais para reforçar os cofres públicos, como a recriação da CPMF. Assim, o texto que foi aprovado pelos parlamentares já veio “cortado” em R$ 21 bilhões. No Orçamento de 2016, o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, já encolheu dos R$ 15,5 bilhões propostos inicialmente para R$ 6,9 bilhões.

Ao calcular o contingenciamento, o governo também quer preservar ações importantes na área social como, por exemplo, o programa de combate ao vírus Zika. Assim, qualquer que seja o contingenciamento anunciado, este vai atingir os investimentos, onde estão justamente as principais despesas discricionárias. Os técnicos adiantam apenas que o contingenciamento será inferior aos R$ 69,9 bilhões que foram cortados no início do ano passado.

Defesa da reforma da Previdência
Reforma Presidência levará quase dez anos para surtir efeito nas contas públicas – Agência O Globo
Outro fator que leva a equipe econômica a querer adotar logo a reforma fiscal é a situação dos estados e municípios. Com os governos regionais em crise, a União está negociando o alongamento das dívidas desses entes, o que tende a reduzir a contribuição que eles dão para a realização da meta de superávit primário. Do esforço fiscal fixado para 2016, o governo central (composto por Tesouro, Previdência e Banco Central) é responsável por 0,4% do PIB, e estados e municípios, por 0,1% do PIB.

— A crise dos estados e municípios também acelerou o debate sobre a reforma fiscal — disse um técnico do governo.

A adoção de uma meta flexível é uma ideia defendida pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, desde o ano passado, mas nunca contou com a simpatia de seu antecessor, Joaquim Levy. O argumento de Barbosa é que a poupança para o pagamento de juros da dívida pública deveria poder variar de acordo com o comportamento da receita, que é algo que o governo não controla. E, para não se tornar um simples aval para o aumento de gastos, essa medida precisa ser acompanhada de um teto para as despesas.

O primeiro passo para a fixação de um teto nas despesas será dado com a reforma da Previdência. Como essa é a principal despesa da União, ela precisa ser contida. É aí que entram propostas como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. A equipe econômica quer ainda unificar as regras da Previdência para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, públicos e do setor privado. Para vencer resistências, principalmente das centrais sindicais, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em um prazo de dez anos ou mais.

Dificuldades em 2015 levaram a várias revisões

O governo já sabia que teria dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2016 no ano passado. Tanto que pediu ao Congresso, no fim de 2015, autorização para reduzir o valor original de 0,7% para 0,5% do PIB e ainda incluiu uma cláusula de abatimento, abrindo a possibilidade de o resultado ser zero.

O mecanismo previa a possibilidade de um desconto de R$ 30,6 bilhões do resultado primário caso houvesse frustração de receitas. Também poderiam ser abatidos da conta gastos com investimentos, ações de vigilância sanitária e combate a endemias. Nada disso, no entanto, convenceu os parlamentares, e a cláusula foi rejeitada.

Em 2015, também houve dificuldades com a meta. Inicialmente, esta previa um superávit de R$ 143,2 bilhões, o equivalente a 2,5% do PIB. No entanto, diante da frustração de receitas ao longo do ano, a meta teve de ser revista três vezes. Isso gerou problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que entende que a equipe econômica só pode gerir o Orçamento com os números efetivamente aprovados pelo Congresso. Por esse entendimento, mesmo que haja uma queda na arrecadação em função de fatores sobre os quais a União não tem controle, o governo precisa manter o esforço prometido, e até mesmo paralisar a máquina pública, para garantir a meta.

O Globo