TCE detecta gasto excedente de mais de R$ 2 milhões em combustível pela prefeitura São José de Piranhas e quer devolução do valor

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou uma série de irregularidades referentes a prestação de contas do município de São José de Piranhas do ano de 2022. Entre os problemas mais graves constatados está o gasto excedente de R$ 2.725.260,25 em combustível. O órgão está pedido que o gestor municipal faça a devolução do valor aos cofres públicos.

A denúncia recebida aponta Sandoval Vieira Lins, prefeito atual e Francisco Mendes Campos, ex-prefeito como envolvidos no caso.

Segundo o relatório, a auditoria contatou ainda a ocorrência de déficit de execução orçamentária, a não aplicação de no mínimo 15% da VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em despesas de capital, a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, gastos com pessoal acima do limite (54%), aumento de contratação temporária que deve ser justificado e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, houve a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem devida indicação dos recursos correspondentes, disponibilidades financeiras não comprovadas, ausência de encaminhamento do Parecer do FUNDEB, saída de recurso da conta do FUNDEB sem a devida comprovação, acumulação ilegal de cargos públicos, omissão de valores da Dívida Flutuante e realização de despesa sem observância ao Princípio da Economicidade.

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