João Pessoa 25/09/2018 21:43Hs

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Fux deve julgar liminar sobre royalties na 3ª feira

Fica para a semana que vem a análise de pedido de liminar para invalidar a sessão que aprovou pedido de urgência na apreciação do veto de Dilma à Lei dos Royalties, dizem fontes

o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz FuxLuiz Fux é o ministro do STF que analisará pedidos do Rio e do Espírito Santo (Jose Cruz/Agência Brasil )
Havia expectativa de que o pedido seria apreciado ainda nesta sexta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve decidir somente na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou o regime de urgência para análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo, disseram fontes nesta sexta-feira.

Havia expectativa de que o pedido de liminar fosse analisado por Fux nesta sexta, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão.

Entre quinta-feira e sexta-feira, dois mandados foram impretados no STF. O primeiro deles foi feito na quarta-feira à noite pelo senador Lindbergh Farias, do PT do Rio, e pelo deputado Leonardo Picciani, do PMDB-RJ. Na madrugada do dia seguinte, foi a vez  deputado Alessandro Molon, também do PT-RJ, entrar com seu pedido.

Novo mandado – Nesta sexta-feira, um grupo de 49 parlamentares do Rio e do Espírito Santo protocolou mais um mandado de segurança no Supremo. Todos alegam que a sessão desta quarta-feira no Congresso, que aprovou o pedido de urgência por ampla maioria de votos de deputados e senadores, desrespeitou o regimento interno do Legislativo.

Liminar – Os pedidos dos parlamentares fluminenses e capixabas são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a referida sessão, o que evitaria que na terça-feira, conforme planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.

Caso a sessão seja derrubada, dificilmente o Legislativo terá tempo hábil para realizar duas sessões – uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente – antes do início do recesso parlamentar, na próxima semana.

Como os estados não produtores de petróleo têm ampla maioria para derrubar o veto, Rio e Espírito Santo, que são favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano.

(com agência Reuters)