João Pessoa 26/04/2018 13:29Hs

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Brasil decide manter a concessão de vistos humanitários a haitianos

Desde 2012, o governo brasileiro concedia o visto de permanência a haitianos que querem vir morar no país, mas a política corria o risco de ser revista pelo Conselho Nacional de Imigração após denúncias de beneficiados usando o documento para entrar ilegalmente no Chile e nos EUA.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado pela Secretaria de Comunicação Internacional da Presidência, o governo brasileiro decidiu atribuir a haitianos e apátridas residentes no Haiti tratamento prioritário para fins humanitários.

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O visto será emitido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e permitirá residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período.

“A medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde o início do programa em 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país”, diz o texto.

O documento passa a ser regido, portanto, pela Lei de Migração aprovada no Congresso no ano passado.