Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto de lei que autoriza reajuste salarial dos servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, Administração Direta e Indireta. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Emerson Panta (PP) e recebeu o apoio dos vereadores.
De acordo com a lei, o reajuste salarial deve variar conforme o cargo e a classe dos servidores. A lei também altera alguns dispositivos das leis municipais nº 1.903, de 17 de maio de 2019, nº 1.587, de 26 de novembro de 2013, e nº 1.059, de 06 de junho de 2003, que tratam do regime jurídico dos servidores da autarquia municipal, da gratificação de produtividade e das progressões funcionais dos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
Além disso, a lei fixa o valor do Adicional Noturno dos servidores públicos municipais efetivos, que deverá ser pago pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22h00 de um dia e 05h00 do dia seguinte.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Jackson Alvino (PP), elogiou a aprovação da matéria e destacou a importância da articulação feita por ele e pelo vereador Severino Farias para a aprovação do projeto de lei.
“Quero agradecer ao prefeito Emerson Panta por enviar esse projeto de lei que beneficia os servidores públicos municipais, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da máquina pública. Quero também agradecer ao vereador Severino Farias, que foi um parceiro incansável nessa articulação com o sindicato dos servidores e o Executivo. Nós fizemos várias reuniões para ouvir as reivindicações dos servidores e buscar uma solução que fosse justa e viável para todos. Foi um trabalho de diálogo, de respeito e de compromisso com o bem-estar dos servidores e da população de Santa Rita. Estou muito feliz com o resultado dessa articulação, que mostra que a Câmara Municipal está atenta às demandas dos servidores e em sintonia com o Executivo.”, disse Jackson.
Assessoria da CMSR
