João Pessoa 26/04/2018 23:00Hs

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O terceiro a votar, Alexandre de Moraes, foi contra o habeas corpus para Lula.

Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus de Lula, tendo condenação em segunda instância como pano de fundo – Reprodução/Dorivan Marinho/SCO/STF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quarta-feira o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. O julgamento define se Lula vai para a cadeia de imediato por conta da condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. Por trás do pedido de liberdade do petista há o embate sobre a permissão da prisão após condenação em segunda instância.

Primeiro a votar, o ministro relator Edson Fachin rejeitou todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula e negou o habeas corpus. Ele iniciou o voto destacando que o HC não pode ser utilizado para se “revisitar” o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele entende que a decisão do STJ , questionada no HC, seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal.

O ministro Gilmar Mendes votou pela concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula tendo em vista o pano de fundo sobre prisão em segunda instância. Ele defendeu que a execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em terceira instância. Gilmar discordou do relator Edson Fachin e disse que considera perfeitamente possível rever a jurisprudência em Plenário por meio de um habeas corpus.

Gilmar Mendes mudou sua posição em relação à prisão em segunda instância. O ministro argumentou que as ‘prisões automáticas’ empoderarem um ‘estamento’ que já está por demais empoderado: o de delegados, promotores e juízes. “O STF decidiu que a medida era possível e não de adoção automática”, ressaltou. Ele também atacou a cobertura midiática do julgamento, classificando-a como “opressiva” e responsabilizou o PT por intolerância política e ataques que ele classificou como ‘fascistoides’.

O terceiro a votar, Alexandre de Moraes, foi contra o habeas corpus para Lula. O ministro defendeu que, em casos de recurso especial, no STJ, e extraordinário, no STF, não há reanálise de provas, não há razão para impedir a execução provisória da pena. Moraes argumentou que as cortes de segunda instância não podem ser “tribunais meramente de passagem”. “O princípio da presunção da inocência pode ser relativizado quando outros princípios estão respeitados no julgamento, como o da ampla defesa e do devido processo legal”, relatou.

Assista ao julgamento:

 O Dia