João Pessoa 25/06/2018 02:39Hs

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AIJE da PBPrev tem (desde abril) parecer do Ministério Público pela cassação do governador mas TRE ainda não pautou julgamento

AIJE-MPE-pede-cassação-de-RC-20abr2016Desde 20 de abril, o Ministério Público Eleitoral enviou ao Tribunal Regional Eleitoral parecer no âmbito da chamada AIJE da PBPrev, e pediu a cassação do governador Ricardo Coutinho (e da vice Lígia Feliciano) por crime nas eleições de 2014. Segundo o procurador eleitoral João Bernardo da Silva, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade, ante a prática de “abuso de poder político”.

Com o parecer do MPE, o processo é considerado, segundo a liturgia da Justiça Eleitoral, concluso para julgamento. Mas, curiosamente, até esta quarta (dia 8), a corregedora desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ainda não solicitou pauta para iniciar o julgamento da ação, o que tem surpreendido os operadores do direito na praça.

Como nesta quinta-feira, haverá sessão do TRE, a expectativa é que desembargadora peça, enfim, pauta para julgamento de feitos ocorridos há dois anos, quando a legislação manda julgar esse tipo de ação em, no máximo, um ano após o pleito que originou a ação.

Polêmica – A AIJE foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014, usando a PBPrev.

A tramitação dessa ação registrou um impasse entre o desembargador José Aurélio da Cruz, então corregedor, e o presidente da PBPrev, Yuri Simpson Lobato, quanto ao fornecimento de informações, consideradas essenciais pela Justiça Eleitoral.

A PBPrev havia enviado ao TRE um CD-ROM, que deveria conter as informações solicitadas pelo desembargador José Aurélio da Cruz, a respeito de fatos investigados na AIJE que apura irregularidades praticadas pelo órgão para beneficiar a reeleição do governador.

Depois de testado em computador do próprio Tribunal e comprovado que os dados estavam inacessíveis, o TRE solicitou um novo envio dos dados e, segundo o agente dos Correios, houve recusa do recebimento da correspondência.

Helder Moura