João Pessoa 25/05/2018 01:02Hs

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Ajuste fiscal em 2017: contas no limite, medidas empacadas e reforma adiada

Meta fiscal teve que ser alterada Nova Previdência foi reduzida Orçamento de 2018 está em risco

Presidente Michel Teme, Henrique Meirelles, Eliseu Padilha, Paulo Ziulkoski na reunião da Confederação Nacional dos Municípios e Associações
e Federações Estaduais e prefeitos. Brasilia, 13-12-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Sem a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso, Orçamento de 2018 já começa o ano comprometido

Não faltam números para a equipe econômica dizer que o país saiu da recessão: a inflação foi controlada e deve fechar o ano perto de 2,8%, a expectativa de PIB passou de 0,5% para 1%, a Selic alcançou o patamar mais baixo da história, o desemprego caiu. No campo da política fiscal, entretanto, 2018 começa com muitos desafios à frente.

Com 1 Orçamento apertado em mãos, o governo esperava aprovar uma série de medidas que não saíram do papel. O pacote de ajuste fiscal empacou no Congresso. A reforma da Previdência ficou para o ano que vem. Em busca de apoio à proposta, o Planalto ainda abriu mão de mais de R$ 20 bilhões.

Na visão dos economistas, as contas públicas continuam cercadas de riscos. O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, acredita que a regra de ouro, que diz que o governo não pode financiar gastos correntes com emissão de dívida, dificilmente será cumprida. O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Júlio Miragaya, diz que a meta fiscal, que já é de 1 deficit de R$ 159 bilhões, está comprometida.

ORÇAMENTO NO LIMITE 

2017 não foi 1 ano fácil para os cofres públicos. Em março, a equipe econômica disse que faltavam R$ 58 bilhões para cumprir a meta fiscal de 1 deficit de R$ 139 bilhões. O anúncio veio seguido pelo contingenciamento de R$ 42 bilhões do Orçamento. Em julho, o bloqueio subiu para quase R$ 45 bilhões.

Em agosto, foi preciso admitir que não seria possível cumprir a meta fiscal. Aprevisão de deficit subiu para 1 rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Com a flexibilização, foi possível liberar R$ 12,8 bilhões em setembroR$ 7,5 bilhões em novembro R$ 5 bilhões em dezembro.

PACOTE DE AJUSTE FISCAL FRUSTRADO

O afrouxamento da meta veio acompanhado por 1 pacote com 9 medidas que visavam equilibrar as contas em 2018. Eram elas:

Nenhuma das propostas, entretanto, caminhou:

  • MP DOS SERVIDORES

MP 805, enviada ao Congresso no final de outubro, previa o adiamento do reajuste a servidores públicos por 1 ano, o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% na parcela do salário que ultrapassar o teto do INSS e mudanças nos critérios de pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia.

A comissão especial destinada a analisar o tema foi instalada, mas nunca se reuniu. A aprovação ficou ainda mais distante quando, em 18 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a MP alegando que desrespeitava 1 direito adquirido.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo tentará recorrer da decisão do Supremo. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entretanto, as chances de sucesso são pequenas. A economia esperada com a medida ultrapassava R$ 6 bilhões.

  • MP DOS FUNDOS FECHADOS

No final de outubro, também foi editada a MP 806, que mudava a tributação dos fundos fechados. Ela previa que a cobrança de Imposto de Renda sobre esses fundos, exclusivos para investidores de alta renda, se igualasse à dos fundos abertos.

A comissão especial que analisaria a proposta foi instalada, mas não conseguiu aprová-la a tempo. Isso porque, por tratar da cobrança de Imposto de Renda, a medida precisava respeitar o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2018, precisaria ter sido aprovada em 2017. A receita era estimada em R$ 6 bilhões.

  • REONERAÇÃO DA FOLHA

O projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores também não saiu da comissão especial. Mesmo que o texto vá à votação logo no início das atividades legislativas, em fevereiro, o governo já terá perdido ao menos 5 meses de receitas. Isso porque a medida precisa de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovada.

O impacto esperado pelo Tesouro com a proposta inicial era de R$ 8,8 bilhões, mas o relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), já disse que irá apresentar 1 novo texto que manterá o benefício para mais setores do que pretendia o governo.

  • SUPERSALÁRIOS

projeto que redefine os rendimentos que podem ser somados aos salários de servidores saiu do Senado, mas ainda está em discussão em comissão especial na Câmara. A economia esperada é de R$ 725 milhões.

  • REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

A proposta de reestruturação de carreiras do Executivo, que podia trazer uma economia de mais de R$ 18 bilhões em 5 anos, não chegou a ser enviada ao Congresso.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A maior perda do governo em 2017 foi a não aprovação da reforma da Previdência. A votação do projeto mais importante do Planalto está marcada para 19 de fevereiro na Câmara. Sua tramitação em 2018, entretanto, será dificultada pelo clima de ano eleitoral.

Inicialmente, o impacto esperado com a proposta era de R$ 800 bilhões em 10 anos. Hoje, é R$ 480 bilhões. Até o ano que vem, o governo pode ceder em mais pontos a fim de conseguir o apoio necessário à aprovação. No momento, por exemplo, está em discussão a criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003.

PACOTE DE PRIVATIZAÇÕES E CONCESSÕES 

Pouco depois de flexibilizar a meta fiscal, o governo anunciou também 1 pacote de 57 projetos que serão incluídos no PPI (Programa de Parceria Investimentos). O calendário atrasou e foi revisto pela Secretaria Geral da Presidência. Os leilões de aeroportos, por exemplo, previstos para o 3º trimestre de 2018, foram transferidos para o 4º. O de Congonhas, que renderia cerca de R$ 5,6 bilhões, acabou ficando de fora.

Com o atraso, muitas das ações estão previstas para o 2º semestre do ano que vem. O período eleitoral, entretanto, deve dificultar que se concretizem. Exemplo disso é a privatização da Eletrobras. Com os leilões das distribuidoras previstos para o 2º trimestre, pode ficar difícil para o governo faturar, até o fim do ano, os R$ 12,2 bilhões previstos inicialmente.

PERDAS ALÉM DO ESPERADO

Além dos projetos que não foram aprovados, ainda foi preciso lidar com frustrações de receitas neste ano. Em 2017, foram aprovados, por exemplo, 5 programas de refinanciamento de dívidas com condições mais benéficas do que queria a equipe econômica. Refis dos Estados e municípios, das autarquias, das grandes empresasdo Funrural e do Simples aumentaram a renúncia fiscal esperada para o ano.

Na reta final da negociação pelo apoio à reforma da Previdência, o governo também abriu a mão na liberação de recursos. Dezembro foi o 3º mês com maior empenho de emendas, só perdendo para junho e julho, que antecederam a votação das denúncias contra Temer. Também foram destinados R$ 2 bilhões a municípios no último mês do ano. Nesta semana, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que pedirá apoio à reforma especialmente” para aqueles que estão recebendo recursos.

Poder360