João Pessoa 25/06/2018 02:29Hs

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Após aprovar mandato de cinco anos, Câmara volta atrás e mantém tempo atual de deputados no cargo

No total, foram 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra; proposta não obteve 308 votos necessários

deputados volta 4 anosEduardo Cunha durante o debate sobre a reforma política na Câmara – ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA – A Câmara tenta nesta quarta-feira concluir a votação da reforma política e acabou recuando em alguns dos principais pontos que haviam sido aprovados no mês passado, retomando algumas das regras que valem hoje. Em junho, a Câmara havia aprovado o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos — inclusive para senadores — e mudado para o dia 5 de janeiro a posse de presidente da República e para 4 de janeiro a posse dos governadores. Nesta quarta-feira, por falta de uma votação mínima de 308 deputados, os deputados voltaram atrás e mantiveram os mandatos de 4 anos, com exceção do Senado, que continua a ter 8 anos. Outra alteração feita hoje foi a manutenção do dia 1º de janeiro para a posse de chefe do Executivo em todas as esferas. Os deputados mantiveram, porém, o fim da reeleição.

Temendo ser derrotado em sua defesa do financiamento empresarial de campanhas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para agosto a votação das emendas ao texto da reforma política. A preocupação de partidos como PMDB e DEM era de que os deputados alterassem a emenda constitucional aprovada em junho e proibissem as doações de pessoas jurídicas, tese defendida pelo PT e PPS, entre outras legendas.

A apreciação das emendas ao texto foi suspensa depois que o PT e o PPS tentaram, com um destaque, retirar a possibilidade de financiamento privado de campanhas. Em resposta, o DEM e o PMDB apresentaram questão de ordem contra esse destaque e Eduardo Cunha resolveu interromper a sessão e retomar a votação somente em agosto. O presidente da Câmara justificou que precisava de “segurança” para decidir sobre o pedido.

— Há um problema regimental sério que preciso decidir com segurança. Não posso correr o risco de tomar uma decisão que possa sofrer contestação e não ganhar. Agora posso tomar uma decisão equivocada e o caso é grave — justificou Cunha.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) contestou a suspensão da sessão:

— Esta é uma antirreforma política: está sendo feita pra manter tudo como está. Por isso a dificuldade em se votar o destaque que pode derrubar a doação de empresas para campanhas. E, como estamos em segundo turno, o presidente não vai poder refazer a votação, como costuma quando perde — criticou Molon.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apoiou a decisão do presidente da Câmara de finalizar a votação somente em agosto.

— O destaque do PT e do PPS inverte o sentido do texto que já foi aprovado originalmente, por isso Eduardo Cunha precisa ter segurança para decidir sobre nossa questão de ordem — afirmou.

O Senado também começou a votar em plenário projetos que haviam passado na comissão especial da reforma política da Casa e que não constam da minirreforma em tramitação na Câmara. O primeiro projeto aprovado torna sem efeito as coligações partidárias nas eleições proporcionais — de deputados federais, estaduais e vereadores. Pela proposta do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda precisa passar pela Câmara, as coligações continuam existindo formalmente, mas a distribuição das vagas será feita conforme a força eleitoral de cada partido .

A distribuição de vagas será feita de acordo com a votação obtida por cada partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente — número mínimo de votos para conseguir uma cadeira no parlamento — não podem disputar. Trata-se de uma tentativa de retirar a força dos partidos nanicos, que sem as coligações dificilmente conseguiriam o número mínimo de votos para eleger parlamentares. Senado já havia aprovado uma proposta de emenda constitucional extinguindo as coligações proporcionais, mas a PEC foi derrubada na Câmara, onde tem 28 partidos.

— Majoritariamente os senadores querem, nessa reforma, é fortalecer os partidos e esvaziar os nanicos. Os partidos terão que ter voto para eleger seus deputados — defendeu o relator Romero Jucá.

O Globo