João Pessoa 28/05/2018 00:55Hs

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Câmara aprova MP que reajusta salários de servidores da Prefeitura de JP

Câmara de João Pessoa predioO Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da Capital paraibana.

A norma concede 6,25% de reajuste sobre o vencimento básico para os servidores integrantes do quadro de pessoal de apoio, médio, técnico e superior da Lei Complementar nº 59/2010; do quadro especial de Engenharia; dos profissionais da área de Saúde; do grupo funcional da Guarda Civil Municipal; dos procuradores do Município; do quadro de pessoal efetivo e especial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e do quadro de pessoal da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O benefício ainda se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, sendo os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2014.

Conforme o texto enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), a medida se faz necessária em virtude do processo inflacionário que acaba por corroer o poder de compra dos servidores públicos, sendo importante que haja, periodicamente, uma recomposição dessa perda, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

 

“As políticas públicas somente são implementadas pelo trabalho de inúmeros servidores que dedicam sua vida ao interesse público. É justo que haja a devida retribuição por tais serviços, e a cultura de valorização do servidor público traz importantes reflexos positivos na atuação do Estado. O servidor motivado e justamente remunerado tende a servir mais e melhor à sociedade”, argumentou o chefe do Executivo no documento.

 

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