João Pessoa 24/05/2018 06:21Hs

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CCJ rejeita veto de RC a reajuste de 6% para servidores da UEPB

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1234567A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou por 5 votos a 1 o veto do governador, Ricardo Coutinho ao projeto de lei de conversão 009/2014 que propõe o reajuste remuneratório dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

O veto 255/2014, foi aplicado em um projeto de conversão de uma Medida Provisória de autoria do governo. O governo afirma que a mudança no valor, proposto por meio de uma emenda do deputado Janduhy Carneiro (PTN), é inconstitucional porque gera despesas para administração estadual, o que é uma competência exclusiva do governador. Segundo o governador, também existe o entendimento no Supremo Tribunal Federal de que apenas o Poder Executivo pode tomar a iniciativa de apresentação de leis que disponham sobre a remuneração de pessoal.

O objetivo da emenda apresentada na ALPB era de recolocar o índice aprovado em resolução da reitoria da UEPB em janeiro.

.A matéria segue para plenário…