João Pessoa 25/04/2018 18:19Hs

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CMJP aprova regulamentação dos condutores de ambulância e criação de bolsas de estudos para universitários

O PL foi aprovado com emenda Felipe Leitão, e segundo a vereadora, o documento está de acordo com leis federal e estadual.

câmara de jpO plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (11), a regulamentação da profissão de condutores de ambulâncias e a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Educação Universitária, chamada de Pró-Superior. Os projetos são de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e Felipe Leitão (SD), respectivamente.

Vários representantes da categoria dos condutores de ambulâncias estiveram nas galerias da Casa para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) que trata do reconhecimento da profissão no âmbito do Município. O PL foi aprovado com emenda Felipe Leitão, e segundo a vereadora, o documento está de acordo com leis federal e estadual.

“A aprovação do projeto é um ato de valorização da categoria, que transporta vidas. Ele está de acordo com leis federal e estadual e muda a nomenclatura de motorista para condutores de ambulâncias”, explicou a vereadora. A parlamentar ainda ressaltou que o condutor recebe treinamento com técnicas específicas de direção, que podem salvar vidas no transporte de pacientes, diferenciando assim a categoria.

O documento prevê a disponibilização de vagas específicas de condutores de ambulâncias nos concursos públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), isso quando houver contratos em vigência de prestadores de serviço para a mesma função. A Lei também abrange empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados por meio de ambulâncias.

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), e os vereadores Dinho (PMN), João Almeida (SD), Bira (PSD), Marco Antônio (PPS), Bosquinho (DEM), Djanilson (PPS), Professor Gabriel (SD), Marmuthe (PSD) e Santino (PT do B) se acostaram e se pronunciaram a favor do projeto da vereadora Raíssa Lacerda.

“Sinto-me feliz em poder votar a favor de um projeto dessa envergadura. Já fui condutor de ambulância, conheço a dificuldade, o alto nível de estresse e a importância dessa função. É justíssima essa conquista dada pela CMJP à categoria”, declarou João Almeida.

Aprovado PL que institui bolsa de estudos

O PL de Felipe Leitão prevê a criação do Pró-Superior. O programa tem o objetivo de oferecer bolsas para estudantes de graduação, graduação tecnológica e de cursos sequenciais de formação específica na Capital. Segundo o documento, o valor das bolsas pode atingir a metade da semestralidade ou da anuidade do curso.

Para ter acesso ao benefício, o estudante terá que preencher os seguintes requisitos: ter ensino médio cursado integralmente em escola pública Municipal, Estadual ou Federal em João Pessoa; ser residente e domiciliado na Capital; ter renda familiar de até quatro salários mínimos; não ter título de graduação; e não estar matriculado em instituição de ensino superior.

O PL ainda estabelece critérios que podem excluir o beneficiário do Pró-Superior. Isso pode acontecer se o bolsista for reprovado em mais de três disciplinas do curso superior; ficar inadimplente em mais de três parcelas mensais da semestralidade ou anuidade; ou ultrapassar em mais de 50% o tempo mínimo de conclusão do curso.

De acordo com a proposta de Felipe Leitão, a instituição que participar do Programa assinará um termo de adesão e poderá compensar o valor das bolsas cedidas com o Imposto Sobre Serviços (ISS) na ordem de 5% referente ao limite da receita anual decorrente da prestação de serviços educacionais.

Os PLs aprovados precisam ser sancionados pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), para entrarem em vigor.

Clarisse Oliveira