A Secretaria da Mulher da cidade de Santa Rita, sob o comando da secretária @josicleidevicente_adv , lançou nesta semana a campanha “Não é não” para o Carnaval 2024A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito ao consentimento das mulheres e alertar sobre as consequências legais da violência e do assédio sexual.
A campanha conta com a distribuição de materiais informativos, como cartilhas, adesivos e leques, que trazem orientações sobre como identificar e denunciar casos de importunação sexual, que é crime previsto na Lei 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão. Além disso, a campanha também promove ações educativas e culturais, como rodas de conversa, oficinas, palestras e apresentações artísticas, que abordam temas como a autonomia, a liberdade e a diversidade das mulheres.
A secretária JosiCleide Vicente ressaltou a importância da campanha para garantir que as mulheres possam brincar o Carnaval com segurança e alegria. “O Carnaval é uma festa popular que celebra a cultura e a democracia, mas infelizmente ainda é marcada por muitos casos de violência e assédio contra as mulheres. Queremos mudar essa realidade e mostrar que não é não, que a mulher tem o direito de se divertir sem medo, sem culpa e sem constrangimento. Essa é uma luta de todas e de todos, por uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
A campanha “Não é não” conta com o apoio de diversas entidades e instituições, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Procon, a Agência Reguladora, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Assistência Social, entre outras. A campanha também faz parte do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que foi elaborado em consonância com as deliberações e recomendações das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres.
A campanha “Não é não” será realizada até o dia 18 de fevereiro, quando termina o Carnaval. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura Municipal de Santa Rita ou entre em contato com a Secretaria da Mulher pelo telefone (83) 98815-4653.
