João Pessoa 22/07/2018 20:37Hs

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Congresso mantém veto à doação empresarial nas campanhas

Depois de maratona de dois dias, foram votados 14 vetos presidenciais

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BRASÍLIA – O Congresso manteve nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à doação de empresas às campanhas eleitorais. Faltaram 37 votos para a derrubada do veto, como queriam partidos como o PMDB. Na Câmara, 190 deputados votaram a favor do veto e 220 contra, mas são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto. Com isso, não haverá financiamento privado na eleição municipal de 2016.
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Partidos como o PMDB queriam restabelecer o financiamento privado de campanha, mas ficaram visivelmente surpresos com o resultado. O PT e o governo encaminharam pela manutenção do veto.

— Se for a derrubada, será um tapa na cara do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo rejeitou essa proposta — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

O relator da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidia a sessão no momento da votação.

Dilma vetou o financiamento privado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Câmara e Senado decidiram de forma diversa. Os deputados aprovaram a doação empresarial, o Senado não.

Depois de 11 horas de sessão, o Congresso concluiu a votação dos vetos presidenciais. A maratona durou dois dias. Na noite desta quarta-feira, o Congresso concluiu a votação dos vetos que trancavam a pauta há meses e aprovou quatro projetos com liberação de recursos orçamentários. No 14 vetos analisados nos dois dias, 12 foram mantidos e dois derrubados.

Foram derrubados, o veto à impressão do voto nas eleições e o veto ao prazo de 15 dias para que os bancos repassem recursos de depósitos judiciais a estados e municípios. Entre outros, foi aprovado o projeto que libera R$ 368,25 milhões para pagamento de ações judiciais que beneficiam aposentados de empresas como Varig e Transbrasil.

O projeto libera crédito de R$ 368,25 milhões no Ministério da Previdência para ações ganhas na Justiça pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil e ainda pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. A aprovação da medida para ajudar especialmente o Aerus era cobrada pelos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Também foi aprovado um projeto de interesse dos parlamentares. A proposta mantém a validade dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram de um ano para o outro) de emendas individuais de deputados e senadores inscritas no Orçamento de 2014. Na prática, isso permite que o governo possa liberar o pagamento de emendas antigas dos parlamentares. Os projetos foram votados por meio de acordo, sem votação nominal.

Foram aprovados ainda um projeto de liberação de recursos para a reestruturação do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, e um crédito extraordinário de R$ 331,7 milhões para repasse a estados e municípios. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou nova sessão para terça-feira para votação da meta fiscal de 2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO). Ainda foi mantido um último veto à prorrogação até 2020 de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empresas do Norte e da Amazônia.

O Globo