João Pessoa 22/05/2018 17:41Hs

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Congresso vota 38 vetos da presidente e deve derrubar dois

Até base aliada defende criação de municípios e minirreforma eleitoral

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BRASÍLIA – O Congresso colocou em votação nesta terça-feira 38 vetos presidenciais, e a expectativa era de que, pelo menos dois deles, fossem derrubados: o veto ao projeto que trata da criação de novos municípios e alguns dos vetos parciais ao projeto da minirreforma eleitoral. Segundo líderes aliados, há o risco de derrota da presidente Dilma Rousseff porque os projetos foram efetivamente acordados com o governo, mas ainda assim a presidente os vetou. Para que o veto seja derrubado é necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Votaram nesta terça-feira 322 deputados e 43 senadores, mas, como o voto foi em cédulas, só será possível saber o resultado depois da apuração, que se iniciaria na madrugada. Alguns dos vetos podem não ter obtido quórum mínimo para finalizar a votação, o que motivará novo escrutínio.

— Houve efetivamente entendimento com a Câmara e o Senado, cumprindo acordo feito à época com o governo. Em relação a esse dois vetos, a presidente tem consciência de que houve entendimento da base. Se ela tem o direito de vetar, também nós temos direito de derrubar — afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

No caso do projeto que permite a criação de municípios, o entendimento foi feito depois que a Dilma vetou um projeto com regras bem mais flexíveis na criação. O novo projeto foi negociado por líderes aliados na Câmara e no Senado e a decisão da presidente de também vetá-lo totalmente pegou de surpresa os parlamentares. Ele reabre a possibilidade de criação de novos municípios, mas traça regras mais rígidas para a criação, fusão, incorporação e desmembramentos.

Em relação aos vetos parciais à minirreforma eleitoral, a maior expectativa era em relação à derrubada do veto à proibição do uso de bens particulares para veicular propaganda eleitoral por meio de placas, cartazes, bandeiras. O Congresso quis proibir isso, mas a presidente vetou, alegando que limitaria excessivamente o direito do cidadão manifestar suas convicções político-partidárias com seus próprios bens.

— Vamos encaminhar para derrubar o veto ao projeto da criação de municípios e o que trata do uso de placas para propaganda eleitoral — afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

A sessão do Congresso começou por volta de 15h30 de ontem e se estendeu noite adentro, sob muita tensão e questionamento da oposição que reclamava da quebra do direito da minoria no debate de vetos. Os líderes da oposição exigiam que os vetos fossem votados um a um, para que cada um deles pudesse ter seu teor discutido em plenário. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da sessão pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e avisou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Vamos ao Supremo para garantir o direito da minoria de discutir os vetos. Se você cerceia o direito da minoria de falar, a minoria não pode exercer seu mandato. Eram 38 vetos. Não tivemos o direito de discutir, encaminhar a votação, de orientar as bancadas de cada um deles. Apenas os dois primeiros foram discutidos. O debate tinha que ser prévio, antes da abertura da votação, até para que pudéssemos convencer os parlamentares da importância da derrubada — disse Mendonça Filho

Renan Calheiros rebateu a acusação da oposição, afirmando que deu direito a todos os que se inscreveram de falar durante as mais de cinco horas de duração da sessão.