João Pessoa 17/07/2018 09:54Hs

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Congresso vota texto-base de projeto que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas

Plenário chegou a aprovar projeto em votação simbólica, mas como a oposição protestou, Eunício Oliveira voltou atrás e pediu que líderes orientassem bancadas; oposição pediu votação nominal.

Imagem mostra deputados e senadores no plenário do Congresso durante a análise da revisão da meta fiscal (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

 O Congresso Nacional chegou a aprovar na madrugada desta quinta-feira (31), em votação simbólica, o texto-base do projeto enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicasem 2017 e em 2018.

Mas, como não houve contagem de votos, a oposição protestou e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), voltou atrás, pedindo a orientação dos líderes partidários para as respectivas bancadas.

A oposição exigia votação nominal, na qual cada deputado e cada senador vota e o painel registra o placar.

Após a análise do texto-base, os parlamentares terão de votar os “destaques” – sugestões para modificar a redação original – para concluir a votação. Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.

A base aliada ao presidente Michel Temer tem pressa em aprovar a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem porque o governo enviará ao Poder Legislativo, ainda nesta quinta, o Orçamento da União de 2018.

Se o Congresso não concluir a tempo a evisão das metas, o governo terá de mandar a proposta de orçamento com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Inicialmente, a meta fiscal de 2017 previa déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões.

Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, revisou as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.

Revisão da meta fiscal
Governo propôs ao Congresso aumentar o déficit das contas públicas
O déficit das contas públicas, em R$ bilhões-139-139-159-159-129-129-159-159Meta inicial para 2017Meta revisada para 2017Meta inicial para 2018Meta revisada para 2018-150-100-500-200
Fonte: Ministério da Fazenda

A meta fiscal é o resultado previsto pelo governo para as contas públicas a cada ano.

  • Quando a previsão é de déficit: O governo tem a autorização do Congresso para gastar no ano mais do que arrecadará com impostos e contribuições;
  • Quando a previsão é de superávit: O governo prevê arrecadar mais do que vai gastar no ano.

Como o resultado é “primário”, a previsão não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

Câmara e Senado devem fazer sessão conjunta para tentar votar nova meta fiscal

Câmara e Senado devem fazer sessão conjunta para tentar votar nova meta fiscal

Votação das novas metas

Para discutir a meta fiscal, o Congresso precisou, antes, concluir a votação de vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetosaprovados pelo Poder Legislativo. A maioria dos vetos foi mantida.

Para liberar a pauta e votar a revisão da meta, os parlamentares passaram estas terça (29) e quarta (30) reunidos em sessão do Congresso, paralisando, assim, os plenários e as comissões da Câmara e do Senado.

Na tentativa de impedir a votação da revisão da meta, parlamentares da oposição apresentaram uma série de questionamentos no plenário.

O objetivo era arrastar a sessão pela madrugada e tentar fazer com que, diante do cansaço, o plenário focasse esvaziado e, sem quórum suficiente, a sessão fosse adiada.

 “Não somos contra revisar meta, mas somos contra essa meta porque dá sustentação a uma política de retrocesso do governo”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), por exemplo.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a mudança da meta. “Esse governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não dá pedalada. Essa é a diferença entre esse governo e o governo que saiu”, afirmou.

G1