João Pessoa 18/08/2018 12:40Hs

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Crime? Entrega de posse de terrenos no Conde a moradores pode deixar prefeita Tatiana Corrêa inelegível

tatiana terrenoA entrega de documentos de posse de terrenos a moradores da comunidade São Bento, no município do Conde, em pleno ano eleitoral, faltando pouco mais de três meses para a realização do pleito, pode deixar a prefeita Tatiana Corrêa (PT do B) inelegível para estas eleições.

Fotos postadas na imprensa comprovam o ato que, segundo a legislação eleitoral, é defeso em período eleitoral qualquer entrega gratuita de bens por parte da administração pública em ano de eleição, exceto em casos de calamidade pública, o que não teria sido o caso.

Durante o “flagra”, a prefeita estava acompanhada do secrtário municipal de Habitação, Alfredo Roberto Bezerra de Oliveira, e do presidente de uma associação local, conhecido como Josimar. A conduta da prefeita pode ser vedada, demonstrando que ela pode ter a reeleição prejudicada.

De acordo com a lei 9.504/97 Art.73, parágrafo 10, é “proibido em ano eleitoral a distribuição gratuita de serviços, valores e bens por parte da gestão, a não ser em casos de emergência ou programas sociais, autorizados em lei e já em execução orçamentária, no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

A prefeitura do Conde ainda não se pronunciou sobre o ato.

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