João Pessoa 17/07/2018 10:07Hs

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Dias Toffoli é o segundo a votar a favor de Lula

Ministro defendeu que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

ministro Dias Toffoli foi o sétimo a votar e concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar, no momento, está em 5 a 2 contra o petista. A sessão começou há mais de seis horas.

Por meio do recurso, os advogados de Lula querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Logo no início do seu voto, Dias Toffoli disse que gostaria de ler seu voto por completo, mas que não o faria, diante do tardar da hora.

Ele falou sobre audiências de custódia e sobre a população mais pobre, “que muitas vezes não tem acesso à Justiça”. Para defender seu voto, mencionou estatísticas: em 28 meses até 2017, de 259 mil audiências de custódia, 45% resultaram em liberação imediata dos presos em flagrante (tanto por medida cautelar quanto por decisão judicial).

Depois, o ministro disse divergir, em parte, do voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros que o acompanharam. E prosseguiu afirmando que não há uma decisão certa e uma errada, citando a ministra Rosa Weber.

Para Toffoli, não pode haver “petrificação” da jurisprudência: se o tema vem a Plenário, pode ser revisto, em sua opinião. Ele defendeu que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).