João Pessoa 26/05/2018 19:31Hs

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Dilma chora na entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Presidente nega que o conhecimento da verdade sobre os fatos do período da ditadura signifique revanchismo ou acerto de contas

Dilma choraBRASÍLIA — A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou na manhã desta quarta-feira à presidente Dilma Rousseff o relatório fruto de dois anos e meio de trabalho. A presidente, que foi perseguida e torturada durante a ditadura militar, negou que o conhecimento da verdade sobre os fatos do período signifique revanchismo ou acerto de contas. A CNV investiga as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, mas o foco do trabalho é a ditadura militar (1964-1985). No discurso que fez durante a cerimônia de entrega do relatório no Palácio do Planalto, com a presença dos integrantes da comissão e de vários ministros, Dilma chorou, momento em que foi bastante aplaudida.

— A verdade não significa revanchismo. A verdade não deve ser motivo para ódio ou para acerto de contas. A verdade liberta todos nós do que ficou por dizer, por explicar, por saber. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto, de lugares que nós não sabemos onde foram depositados os corpos de muitas pessoas. Mas faz com que agora tudo possa ser dito, explicado e sabido. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento. A verdade significa acima de tudo a oportunidade de fazer o encontro com nós mesmos, com a nossa história, e o nosso povo com a sua história – disse Dilma, que ainda fez uma referência à Lei de Anistia, de 1979, que livrou agentes da ditadura de punição:

— Valorizamos pactos políticos que nos levaram à democracia.

Por outro Lado, Dilma afirmou que vai olhar as recomendações da comissão para “delas tirar todas as consequências necessárias”.

— Nós, do governo federal, vamos nos debruçar sobre o relatório. Vamos olhar as recomendações e as propostas da comissão e delas tirar todas as consequências necessárias – afirmou Dilma.

No discurso, a presidente também prestou homenagem aos mortos e desaparecidos e agradeceu seus familiares, além de perseguidos que sobreviveram. Afirmou que a CNV trabalhou sem interferência do governo e demonstrou confiança de que a divulgação do relatório contribua para que as violações de direitos humanos do passado não se repitam.

— Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas do passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão – afirmou a presidente.

O coordenador da comissão, Pedro Dallari, agradeceu o apoio da Presidência da República e afirmou que a CNV cumpriu a lei e fez seu trabalho. Disse também que o número de vítimas identificadas, hoje em 434, deverá crescer, “especialmente entre as populações camponesas e indígenas”. Apesar das contantes reclamações da CNV em relação à falta de colaboração dos militares, Dallari agradeceu a contribuição do Ministério da Defesa, citando nominalmente o ministro Celso Amorim. Por outro lado, não fez referências às Forças Armadas.

— Aqui quero fazer um registro especial ao Ministério da Defesa e ao ministro Celso Amorim. Em que pesem as circunstâncias difíceis, por conta das razões óbvias, em nenhum momento deixou de haver um diálogo respeitoso e um relacionamento institucional — disse Dallari, agradecendo também outros ministérios, como a Casa Civil, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia, além do Judiciário, Ministério Pública, entidades da sociedade civil, perseguidos políticos e parentes de mortos e desaparecidos.

ANISTIA

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, um dos integrantes da comissão, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, afirmou que muitos dos crimes anistiados em 1979 não são crimes políticos, e sim crimes comuns. Assim, eles deveriam ser imprescritíveis:

— A anistia não se estende aos agentes do Estado que praticaram excessos de violência. Não se trata de revisão da lei, mas de não estender a quem cometeu esses atos. É inaplicável para reconhecer a impunidade.

José Paulo Cavalcanti, único da comissão favorável à manutenção da lei, defendeu sua posição.

— Estudei com enorme cuidado a decisão do STF (mantendo a lei) e estou absolutamente de acordo com a decisão. Mas não dou maior importância a essa divergência. Prefiro destacar a convergência (entre os integrantes da comissão) — disse Cavalcanti.

Nota dissonante na coletiva, Cavalcanti afirmou também que o relatório não diz quem é torturador, porque não houve julgamento nem direito ao contraditório. Segundo ele, são listados nomes em que há indicações de participação em atos de tortura. Ele chamou essa diferença de “pequena sutileza”.

— Para ser torturador, tem que ser instalado o processo, o direito ao contraditório — disse Cavalcanti.

O Globo