João Pessoa 23/05/2018 05:20Hs

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Entenda o que muda com as propostas no Congresso sobre segurança pública

Câmara já aprovou 6 propostas; há 3 outras na Casa - Entre as medidas está a que derruba atenuantes de pena

Deputado Rodrigo Maia preside a sessão da Câmara dos Deputados durante o encamninhamento da admissibilidade para investigar o presidente Michel Temer. Brasilia, 25-10-17. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta semana a votação de projetos sobre a segurança pública. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampa as propostas. Das 9 propostas do pacote de segurança, 6 já foram aprovadas pelos deputados e estão no Senado.

Ainda resta a análise de textos sobre “escudo humano”, auto de resistência e estupro coletivo. O Poder360 explica na ilustração abaixo o que muda na legislação com as propostas que tramitam no Congresso.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Há na Câmara 8 medidas provisórias que perdem validade em novembro. Os deputados devem votar algumas delas, como a que altera royalties do setor de mineração.

Por falta de tempo para análise, o governo decidiu que outras devem caducar. Saiba o status das medidas que perdem validade em 2017.

Poder360