João Pessoa 24/04/2018 03:16Hs

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Fachin vota a favor da prisão do ex-presidente Lula; Acompanhe.

Ministros concederam salvo-conduto ao ex-presidente no dia 22 de março para impedir a execução da prisão até a conclusão do julgamento do HC

Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus de Lula, tendo condenação em segunda instância como pano de fundo –

Brasília – O Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quarta-feira o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. O julgamento define se Lula vai para a cadeia de imediato por conta da condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. Por trás do pedido de liberdade do petista há o embate sobre a permissão da prisão após condenação em segunda instância.

Primeiro a votar, o ministro relator Edson Fachin rejeitou todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula e negou o habeas corpus. Ele iniciou o voto destacando que o HC não pode ser utilizado para se “revisitar” o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele entende que a decisão do STJ , questionada no HC, seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal.

O ministro Gilmar Mendes pediu antecipação e é o segundo a votar.

Assista ao julgamento:

O Dia