João Pessoa 17/08/2018 00:22Hs

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Famup comemora aumento do repasse feito pela União a municípios

FAMUPA promulgação da Emenda Constitucional 84/2014, que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta terça-feira (02), está sendo comemorado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Essa conquista é fruto do movimento municipalista, na última Marcha dos Prefeitos”, destacou o presidente da federação, Tota Guedes.Com a Emenda, os municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será sempre em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, será de 0,5%. Assim o valor destinado ás prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que fará saltar para os 24,5%. Na Paraíba, esse benefício vai representar uma parcela extra de R$ 170 mil, em julho de 2015 e R$ 370 mil, em 2016. “O melhor é que, esse aporte financeiro, vai chegar justamente no mês em que normalmente os repasses mensais da União para os municípios começam a cair”, comemorou Tota Guedes.

O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do IR e do IPI. O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios. Depois, houve uma diferenciação no repasse de recursos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para municípios com população superior a 156.216 habitantes. O critério para distribuição é hoje uma combinação de população com renda per capita.

 

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