João Pessoa 24/04/2018 14:17Hs

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Governo quer limitar os salários de todos os funcionários públicos a R$ 33.763

Proposta prevê que sejam incluídos neste valor indenizações, vantagens ou gratificações

BRASÍLIA – O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.

A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto, qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário.

Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.

Globo