João Pessoa 24/06/2018 08:47Hs

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Governo suspende distribuição de verbas até aprovação da reforma previdenciária

Barradas emendas de congressistas - Sem reforma: rombo de R$ 40 bi - Cortados R$ 3 bilhões dos municípios - Nada de R$ 500 milhões a Sindicatos

Presidente Michel Temer com o ministro Bruno Araujo (PSDB-PE) durante cerimônia de entrega do Cartão Reforma. Brasília, 13-nov-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Michel Temer voltou de São Paulo após receber alta e participou da posse de Carlos Marun como novo articulador político

O Planalto dará um recado duro aos deputados: enquanto não for aprovada a reforma da Previdência, está suspensa a distribuição de verbas prevista para este final de ano e o início de 2018.

A explicação é técnica. Sem a mudança no sistema de aposentadorias, haverá um rombo no Orçamento do ano que vem. Da ordem de R$ 40 bilhões, segundo a área econômica do governo.

Mas, na verdade, o que se pretende é aproveitar uma necessidade quase fisiológica dos políticos: eles nutrem suas bases eleitorais  de cargos e verbas. Se o Executivo libera, os congressistas aprovam os projetos de interesse do governo. O governo dirá que não tem como atender ao fisiologismo se a reforma não for aprovada.

O rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento obrigará o governo a contingenciar (suspender formalmente) parte dos gastos públicos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os primeiros cortes serão voltados para as promessas de liberação que ainda não tinham sido executadas.

Por exemplo, em evento no Planalto na 4ª (13.dez.2017), o presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 2 bilhões ainda em 2017 para as prefeituras. E prometeu à Confederação Nacional dos Municípios que outros R$ 3 bilhões seriam liberados em 2018. Sem a reforma da Previdência, não serão mais.

No início de dezembro, Temer também prometeu às centrais sindicais que seriam liberados R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estão retidos pelo Tesouro. A verba não foi liberada por falhas de preenchimento da burocracia sindical nos requerimentos de repasse.

O governo vinha ainda acenando para os congressistas que, neste final de ano, seria pagas todas as emendas que eles aprovaram no Orçamento de 2017 e que ainda não foram liberadas. Agora elas serão remetidas à rubrica “restos a pagar”, com que são carimbados aqueles pagamentos adiados ano após ano. Só serão honrados se a reforma for aprovada –dirá o Planalto, já que as contas não fecham.

E assim por diante: serão cortados mais e mais os gastos preferidos dos congressistas, até que eles decidam aprovar a reforma.

A estratégia pode dar certo. Mas pode ser vista como um enfrentamento que desgaste a relação entre o governo e os partidos que lhe dão sustentação no Congresso.

Poder360