João Pessoa 26/05/2018 02:01Hs

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Juíza nomeada por Ayres Brito no CNP é designada secretaria-geral do fórum nacional pelo CNJ

A juíza paraibana Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ex-coordenadora do programa de reestruturação de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão da ministra Eliana Calmon, foi designada para a secretária geral do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Sua designação foi feita pelo conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, presidente do Fonaprec, durante a instalação do fórum pelo CNJ, e realização da primeira assembléia geral, na última quarta-feira (24). A magistrada já era membro do Comitê Nacional de Precatórios, nomeada pelo ministro Ayres Brito, presidente do STF, em setembro.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner explicou que o Fórum terá por objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, e também estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados, buscando soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas. “O trabalho cooperativo vai presidir a própria idéia do Fórum. Acreditamos que dessa forma muitos problemas serão minorados”, afirmou o conselheiro Werner. A aprovação da Emenda Constitucional nº 62 delegou aos tribunais uma série de novas atribuições na gestão do pagamento dos precatórios.

Integram o Comitê Nacional os ministros Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os juízes Jairo Schäfer, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Luciano Athayde, também auxiliar da Presidência do CNJ, a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do TJPB, os juízes federal Ricardo Perlingeiro, do TRF da 2ª Região, Charles Menezes Barros, do TJPA, José Luiz Lindote, do TJMT e pela juíza Glaucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região. Ainda o procurador regional da República, Marcus da Penha Souza Lima, e o representante da OAB, Flávio Brando. Caberá ao Comitê Nacional conduzir as atividades do Fonaprec e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais, entre outras tarefas.

A juíza Agamenilde Dias Arruda observou que diversos problemas têm sido encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça nas áreas de precatórios dos tribunais. “Muitos tribunais ainda enfrentam complexas dificuldades na área de precatórios”. De acordo com o Regimento Interno aprovado na assembléia nacional nessa primeira assembléia, haverão comitês estaduais que serão compostos por magistrados e membros do comitê gestor da área de precatórios de cada tribunal e representantes da seccional da OAB, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da AGU, da Procuradoria Geral do Estado, além de um procurador municipal, a ser indicado pela associação dos municípios.

“Estamos tentando fazer com que o Estado brasileiro não possa mais ser tachado de aético, ou seja, que arrecada a ferro e fogo e paga quando e se quiser. Vejo o Fórum como um grande momento de discussão, de saber quais os problemas, muitas vezes comuns a vários tribunais, e pensar em como resolvê-los”, afirmou Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e um dos membros do Comitê Nacional de Precatórios.

Fonte: TJPB