João Pessoa 21/04/2018 03:53Hs

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Juízes e procuradores enviam defesa de prisão após 2ª Instância ao STF

Documento teve mais de 5.000 assinaturas Nota pede que STF mantenha jurisprudência

Juízes e promotores protocolaram no STF documento com mais de 5.000 assinaturas a favor da prisão após 2ª InstânciaValter Campanato/Agência Brasil 

Juízes, promotores e procuradores protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um nota com mais de 5.000 assinaturas pedindo que o Tribunal mantenha a jurisprudência atual sobre a prisão em 2ª Instância. O documento foi entregue junto ao STF nesta 2ª feira (2.abr.2018).

Os membros do Ministério Público e do Judiciário também entregaram o pedido nos gabinetes dos ministros e da presidente, Cármen Lúcia. No entanto, não havia agenda para o ato registrada nos locais.

Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc“, explica a nota.

A entrega do documento foi feita 2 dias antes de a Suprema Corte julgar 1 pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula. Com o recurso, querem evitar a execução provisória da pena. O petista foi condenado em 2ª Instância a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP).

A decisão pode mudar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em 2ª Instância. Com o habeas corpus, a defesa de Lula busca evitar a execução provisória da pena a ele imposta.

Para o procurador da República Aílton Benedito de Souza, que participou da elaboração da nota, o ato não tem conotação político-partidária. “A mudança vai afetar criminosos no país inteiro. Precisamos chamar a atenção para o tema e não para um réu“, explica.

Poder360