João Pessoa 24/06/2018 08:53Hs

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Justiça dá prazo para prefeitura de Guarabira instalar aterro sanitário, sob pena de multa

zenóbio toscanoUma ação civil pública julgada essa semana pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou que a prefeitura de Guarabira apresente, no prazo de seis meses, projeto de aterro sanitário à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), devidamente acompanhado do cronograma de execução, contemplando todas as exigências discriminadas na Resolução nº 308/2002, do Conama.

Pela decisão, o município deverá instalar e operar o aterro sanitário imediatamente após a obtenção das licenças ambientais junto à Sudema. No caso de descumprimento, será paga multa diária no valor de R$ 1.000,00. Até agora não se tem notícia de que a prefeitura tenha tomado providências para instalação do aterro sanitário.

A ação civil pública foi movida pelo Ibama. Na Justiça da Paraíba, a sentença foi proferida em 15 de abril de 2015. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, que manteve em todos os termos a sentença de 1º grau. “A finalidade precípua da presente ação ambiental é impedir a continuação dos lixões, garantir a instalação de aterro sanitário devidamente licenciado pela Sudema e recuperar todos os danos ambientais causados pelo lixão”, destacou o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, relator do processo.

O aterro sanitário foi uma das promessas de campanha do prefeito Zenóbio Toscano, mas que não saiu do papel.

PB Agora