João Pessoa 19/08/2018 09:48Hs

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‘A legislação criminaliza o negro’, diz promotora Lívia Sant’Ana Vaz

Promotora falou sobre racismo, combate à intolerância religiosa, políticas afirmativas e educação

A promotora Lívia Sant’Ana Vaz sabe que tem uma missão difícil. É dela a tarefa de liderar dois dos principais grupos que defendem minorias no estado: o Grupo Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gehdis) e o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público do Estado (MP-BA).

Mas ela encara o trabalho como uma luta pela defesa dos negros, das mulheres e da população LGBT. “A mulher negra carregou esse país nas costas por muito tempo. E é ela a maior vítima de violência”, diz Lívia, ela própria mulher, negra e promotora do MP-BA desde 2004. Na última sexta-feira (17), comandou o lançamento da nova campanha do órgão ‘Todos Contra o Racismo’, que traz depoimentos de figuras como a jornalista e digital influencer Tia Má e a comandante da Ronda Maria da Penha, a major Denice Santiago.

“Queria conclamar as pessoas porque a questão do racismo não é um problema do povo negro, o povo negro é parte da solução da democratização do país. Todos temos que assumir a responsabilidade de tornar esse país mais democrático”, declarou Lívia. Neste dia 20, dia da Consciência Negra, a promotora conversou com o CORREIO sobre racismo, combate à intolerância religiosa, políticas afirmativas e educação.

A promotora Lívia Vaz, no lançamento da nova campanha do MP-BA contra o racismo (Foto: Evandro Veiga/CORREIO)

De que forma o racismo se manifesta em um estado tão negro quanto a Bahia? 
Se manifesta de todas as formas e de uma maneira até mais cruel do que em outros estados. Salvador, que é capital da Bahia e a gente tem ouvido muito falar que é a cidade mais negra fora da África, e a gente percebe a crueldade da desigualdade racial.

Mas as pessoas negras não são representadas nos espaços de poder, na gerência de comando de empresas privadas, na Assembleia Legislativa. Quantos prefeitos negros Salvador já teve? Por isso, o racismo é mais cruel quando a gente percebe quantidade de negros na Bahia.

Por que até hoje não conseguimos promover maior igualdade para a população negra? 
Porque a população negra é pautada por uma história de exclusão. Tivemos uma política de embraquecimento e, ao invés de absorvermos a mão de obra negra, trouxemos europeus. Isso  num contexto de racismo institucional persistente e, como o mote da campanha diz, é preciso que todos estejam contra o racismo.

É uma realidade construída ao longo de séculos e vamos precisar de muita gente, de muitos esforços para desconstruir. Não podemos achar que um mero combate ao racismo vai transformar o Brasil num país para igualitário. Precisamos de movimentos de promoção realmente da igualdade ou não vamos ter um país democrático em termos raciais.

Como foi a trajetória do racismo até ele ser entendido no Brasil como um crime?
A gente teve um processo de escravização, de diáspora forçada do povo negro aqui para o brasil. Eles não eram escravos, mas foram escravizados por uma realidade do sistema colonialista perverso europeu eurocêntrico branco masculino hegemônico, que trouxe essas pessoas para cá para trabalho forçado. Isso sustentou a economia do nosso país em muitos aspectos.

Quando temos a abolição da escravatura com a Lei Áurea, o estado não faz absolutamente nada para mudar essa realidade. Ele (o estado) apenas reconhece formalmente. As pessoas não conhecem a Lei Áurea, mas ela só tem dois artigos. Um diz que está abolida a escravidão e revoga disposições em contrário. É uma lei que não faz absolutamente nada para inserir o povo negro.

“As pessoas não conhecem a Lei Áurea, mas ela só tem dois artigos. Um diz que está abolida a escravidão e revoga disposições em contrário. É uma lei que não faz absolutamente nada para inserir o povo negro”

E, além disso, a gente tinha uma política de embranquecimento da população baseado no racismo científico que existia na época. Essa política pregava que o Brasil deveria privilegiar os imigrantes com ascendência europeia. Nessa época, o ingresso de imigrantes africanos e asiáticos fica condicionada a aprovação. Isso desvaloriza o trabalho do povo negro do país.

O Brasil pagou passagens, custeou estadia de imigrantes absorvidos pela lavoura em prejuízo da população negra, que sai da senzala sem ter para onde ir, sem ter local no mercado de trabalho. Isso gera um contexto de difícil inserção social. É um obstáculo para uma criação, ainda que gradativa, de uma classe média negra no país.

Depois dessa fase, a gente tem uma fase de criminalização do negro. Ao invés de criminalizar o  racismo, a legislação criminaliza o negro. A lei criminalizava a vadiagem, a capoeiragem. E os ‘vadios, na época, eram os negros que não tinham oportunidade do mercado de trabalho.

Mas a Constituição de 1988 colocou o racismo em outro patamar?
Só anos depois, na Constituição de 1988 é que a gente realmente começa a considerar o racismo como crime. A Constituição se antecipa e diz que é um crime. É um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, que é de repúdio ao racismo.

A partir daí, a gente começa a quinta fase, que estamos vivendo hoje, que não apaga o que vivemos mas é uma fase de promoção da igualdade. O Brasil assume a necessidade de ações afirmativas raciais para começar a reparar essa história de opressão. Essas ações afirmativas são as cotas raciais no acesso à universidade, que a gente sabe que são espaços de poder. A academia e o mercado de trabalho são espaços de poder. Sem esse espaço, a gente não consegue desenvolve plenamente nossa autonomia.

Enquanto a raça permanecer sendo um fato que condiciona o acesso das pessoas aos direitos fundamentais, o Direito precisa se ocupar disso. Nesse contexto, o MP, enquanto órgão do sistema de Justiça e, ainda mais na Bahia, não pode permanecer alheio. Por isso essa campanha.

Qual é a sua avaliação da atual situação da política de cotas brasileira?
Nós agora passamos a exigir o cumprimento efetivo das cotas, porque elas estavam sendo fraudadas. Estávamos tendo pessoas brancas se autodeclarando negras para obter um benefício. São os afroconvenientes. Pessoas que nunca se identificaram como negras querem burlar o sistema e isso também é uma forma de racismo. Ultimamente, tem se consolidado uma necessidade da comissão de verificação da autodeclaração racial para impedir que haja desvio de finalidade das cotas raciais porque essas pessoas são as que carregam os traços da etnia negra.

“Estávamos tendo pessoas brancas se autodeclarando negras para obter um benefício. São os afroconvenientes”

O Brasil vive o preconceito racial de marca, não de origem. Você é discriminado aqui pelos traços físicos pela cor da pele, pela textura do cabelo que você carrega.  Os beneficiados das cotas têm que ser pessoas que potencialmente sofrem com a discriminação racista.

As cotas não são uma concessão. Elas foram conquistadas pela população negra, pelo movimento negro. A autodeclaração é importante no que diz respeito à identidade social e pode ser considerada até mesmo um ato político, mas não pode ser considerada absoluta. Ela (a discriminação racial) vem muito mais pela forma como sou vista do que pela forma como me considero. Uma pessoa branca que passa a se declarar negra não vai sofrer racismo.

Em que estágio está a implantação dos comitês de verificação nos principais processos seletivos?
A verificação das cotas é um movimento recente que começa a se consolidar inclusive com atuação do MP, hoje todos os concursos do município, inclusive REDA, têm verificação. Todas as universidades estaduais e a própria Ufba estão se movimentando para criar as comissões para estabelecer critérios para as comissões.

Nos movimentos sociais, é muito frequente o debate sobre a solidão da mulher negra. O que isso significa? Como se manifesta?
Isso é uma verdade. A mulher negra carregou esse país nas costas por muito tempo. Muitas vezes são mulheres chefes de família, são as primeiras a sair de casa para trabalhar, são as ganhadeiras. Essas vulnerabilidades são sobrepostas, não só a socioeconômica, porque ela é a base da pirâmide desse país. Elas são as que recebem a menor renda média, mesmo para exercer cargos de mulheres brancas, de homens brancos e de homens negros.
E temos também a questão da violência, porque a mulher negra é a maior vítima de violência sexual, de mortalidade materna, violência obstétrica, e ela tem que lidar com todas as experiências de vulnerabilidade que lhe são impostas. E, na solidão, temos mulheres que não conseguem ter sua identidade estética, diante de uma sociedade racista.

Tudo isso faz com que a mulher negra tenha o seu corpo objetificado na sociedade, porque ela é a que não serve para casar, só para o sexo. É a que é chamada de ‘mulata importação’. Tudo isso traz objetificação do corpo, além de deixá-la mais vulnerável.

De que forma o racismo se manifesta na intolerância religiosa?
Acho muito importante. Tem muitas frentes de enfrentamento ao racismo e isso é importante. A representação das negras e dos negros nos livros didáticos é sempre subalternizada, estereotipada. E isso faz com que a criança negra cresça num país com sentimento de autorejeição. Ela rejeita a estética que a sociedade diz que não é adequada. Então, movimentos de valorização da estética negra são fundamentais.

Não dá para falar da questão do combate ao racismo dissociado da questão do combate à intolerância religiosa, tanto é que as leis começaram a pautar esses dois fatores de forma conjunta. Temos, na Bahia, o estatuto da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa, através da lei 13.182/2014. Essa lei estadual é recente e somos um dos poucos estados que já pautam a questão da intolerância religiosa junto à racial.

A intolerância religiosa tem como principal alvo, no país, as religiões afro-brasileiras porque são associadas às práticas religiosas e culturais do povo negro, que veio em diáspora e conseguiu resistir também na parte da ancestralidade. Essa falta de reconhecimento das religiões afro-brasileiras enquanto religiões, como por exemplo a associação da afro-religiosidade brasileira ao mal e a demonização dessas religiões vêm do racismo. E sabemos que essas religiões afro-brasileiras sequer têm essas entidades como diabo, Lúcifer, etc. São entidades que outras religiões imputam.

“Essa falta de reconhecimento das religiões afro-brasileiras enquanto religiões, como por exemplo a associação da afro-religiosidade brasileira ao mal e a demonização dessas religiões vêm do racismo”

O MP está visitando terreiros vítimas de violência. Quantas denúncias vocês já receberam e o que têm constatado?
O MP está com uma ação chamada MP em Terreiros – Diálogos Construtivos. Começou no último dia 10 de novembro e a gente vai nos terreiros e convoca órgãos públicos para debater as principais demandas, fazer encaminhamentos e trazer soluções. A gente passou na primeira reunião dia 10 a possibilidade de tombar os terreiros, discutimos quais os direitos e deveres que advém disso. E, no próximo dia 24, vamos trazer o tema ‘enfrentamentos aos crimes de ódio e intolerância religiosa’, no terreiro Vodun Zo, no Curuzu, que foi invadido pela polícia em agosto.  Também vamos debater a criação da delegacia especializada de combate ao racismo e intolerância religiosa que é determinação o estatuto da igualdade racial.

No ano passado, tivemos cerca de 60 denúncias relacionadas à intolerância religiosa. Fechamos o ano com 300% de aumento, em comparação ao ano anterior. Somente uma não era de religião afro-brasileira. E isso é só no universo do MP em Salvador, não é o universo todo, que tem delegacia que registra, Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) que registra.

Qual a importância da educação para combater a intolerância religiosa?
O contraponto a intolerância deve ser o respeito pelo menos, então as escolas devem ter educação para o respeito religioso. Infelizmente, tivemos uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que o ensino religioso nas escolas públicas pode ser confessional e de uma só religião. Ou seja, não é um viés sociológico que permite aos alunos conhecer e entender as religiões para evitar que o ódio e a violência sejam propagados. E isso, na minha opinião, não se harmoniza com o estado laico.

A gente tem a lei federal 10.639, que estabelece que estabelece a inclusão dos currículos da história africana nas escolas. Essa lei é de 2003 e a gente não pode dizer que ela tem sido implementada de forma eficiente nas escolas. O MP criou um comitê interinstitucional de monitoramento dessa lei, com várias entidades que estão pautando e discutindo essa questão para fazer o diagnóstico das escolas públicas e privadas para fazer proposições. O ensino religioso e o combate ao racismo passam pelo que essa lei promover.

“Essas pautas precisam estar nas escolas. Se não for por meio da educação, não vamos desconstruir o racismo”

Tem alguma escola que seja referência?
Não podemos dizer isso. Os livros didáticos têm que mostrar (a história africana). Nós tivemos na nossa história muitos protagonistas negros em diversas situações, mas não os reconhecemos porque não sabemos.

Em muitos índices e estudos sobre segurança, a Bahia lidera o número de mortes de jovens negros. Por que isso acontece? 
É a questão do racismo institucional. As instituições reproduzem essa hierarquização racial na sociedade e a polícia não está afastada, o estado não está, o sistema de justiça não está. É uma forma de reprodução do racismo institucional. A gente tem pesquisas que indicam que há filtragem racial nas abordagens, que há maior índice de violência letal contra homens negros por policiais, que há maior índice de homens negros que permanecem presos mesmo cometendo crimes iguais aos dos homens brancos.

Muitas manifestações racistas vêm das redes sociais. Como alguém que é vítima desse tipo de violência pode buscar ajuda?
O ideal é que a pessoa primeiramente tome providência de fazer impressão da mensagem e do perfil da pessoa. Com isso em mãos, pode se dirigir à delegacia de polícia ou ao MP para que a gente lance mão dos instrumentos jurídicos e tecnológicos.

Muitos casos de racismo na internet têm chegado a nós. Tem casos emblemáticos, inclusive o das torcedoras do Bahia e da Nelma (Baldassi) que disse que queria que o atentado de Manchester fosse na Bahia. Tem como investigar, tem como identificar. As pessoas acham que estão anônimas, mas não estão.

O MP divulgou que a senhora tem sido vítima de ameaças. A que atribuiu isso?
Foram ataques nas redes sociais associados à minha atuação profissional. Foi tudo relacionado aos campos de trabalho, porque eu trabalho com direitos humanos, grupos desmoralizados, mas as providencias já estão sendo tomadas no âmbito do MP.

Correio da Bahia