João Pessoa 22/06/2018 17:08Hs

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Lei das Cotas é regulamentada nesta quarta

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, 09, que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve ser publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira, 10, e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

– Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida – disse Mercadante.

O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

O GLOBO