João Pessoa 23/05/2018 15:11Hs

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Lei que determina suspensão do reajuste salarial dos servidores é publicada no Diário Oficial

De autoria do Poder Executivo, a lei também suspende os reajustes dos servidores inativos e pensionistas. A medida foi tomada devido a crise financeira que atinge o estado.

Palacio-da-RedencaoA lei que suspende o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Executivo estadual foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (29).

De autoria do Poder Executivo, a lei também suspende os reajustes dos servidores inativos e pensionistas. A medida foi tomada devido a crise financeira que atinge o estado.

Na publicação, o governo afirma que a suspensão ocorre até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas e possibilitem ao estado revisar as remunerações.

Também ficam suspensos reajustes de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios; além de promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.

Por proposta do deputado estadual Anísio Maia (PT), também da bancada do governo, a partir do mês de agosto e a cada seis meses, uma comissão paritária composta por membros do governo e das entidades sindicais representativas dos servidores avaliará as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para analisar a normalização.

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