João Pessoa 22/05/2018 17:16Hs

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‘No momento, não temos plano B’, diz Meirelles sobre MP dos servidores

Decisão do STF retoma reajuste - Impacto é de R$ 6,6 bilhões

Para Meirelles, chances de reversão “não são grandes”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na manhã de hoje (19.dez.2017) que as possibilidades de reverter a decisão liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski que suspendeu a MP 805 (íntegra) “são pequenas”. Afirmou, entretanto, que o governo ainda não pensou em alternativas para compensar a perda orçamentária.

A Advocacia Geral da União está verificando nesse momento o que pode fazer em termos de recursos. Há uma dificuldade, pois hoje é o último dia de atividade do Supremo e a medida precisa ser tomada esse ano. Estamos avaliando, mas as opções não são grandes”, disse em encontros com jornalistas

Como o reajuste é concedido em janeiro e a Constituição proíbe o corte salarial, o governo ficaria impossibilitado de reverter o aumento no ano que vem. As atividades no STF só retornam em fevereiro.

IMPACTO FISCAL

A medida provisória adia o reajuste de servidores para 2019 e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% na parcela do salário que ultrapassar o teto do INSS. O impacto das duas medidas é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Só a suspensão do adiamento de reajuste, que não pode ser revertido no ano que vem, fará o governo perder R$ 4,4 bilhões em 2018.

A proposta fazia parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso. Nenhuma das medidas andou. A MP 806 (íntegra), que muda a tributação dos fundos fechados, precisava ser aprovada em 2017 para valer no ano que vem. O projeto de reoneração da folha precisa de 90 dias depois de aprovado para entrar em vigor. Ainda está na Câmara. Sem as medidas, o governo precisará fazer novos cortes no Orçamento para cumprir a meta do ano que vem, de 1 deficit de R$ 159 bilhões.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Meirelles afirmou que o governo é contrário à proposta de criação de uma regra de transição no texto da reforma para servidores que ingressaram antes de 2003 no funcionalismo. Disse também que decisão não está tomada.

O que existe são reivindicações de categorias e avaliações de líderes políticos que acham que talvez seja necessário isso ou aquilo para aprovar. Mas, por enquanto, estamos falando de opiniões, que não é a opinião do governo. O projeto que apoiamos  é o que está no substitutivo do deputado Arthur Maia.” O ministro enfatizou, entretanto, que o “Congresso é soberano” e, portanto, suas decisões “precisam ser respeitadas“.

O risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas incertezas em relação à Previdência não foi descartado por Meirelles. O ministro fará conferências amanhã com as principais agências de rating para enfatizar o comprometimento do país com a votação da reforma.

Poder360