Nova proposta de reforma da Previdência achata aposentadoria

Nova proposta para Previdência diminui ainda mais o valor do benefício para trabalhadores que se aposentarem com menos de 34 anos de contribuição

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), modificou itens da proposta enviada pelo governo ao Congresso. Ao flexibilizar itens que enfrentavam resistência para serem votados, o relator tenta facilitar a aprovação da reforma.

Para isso, ele reduziu a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 65 para 62 anos, e das trabalhadoras rurais, de 60 para 57 anos. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o benefício integral caiu de 49 para 40 anos. Os trabalhadores poderão se aposentar com tempo de contribuição, ao menos 25 anos, mas recebendo menos.

Pelo novo cálculo, quem se aposentar com 25 anos de contribuição receberá 70% do benefício total. Na versão anterior da proposta, o trabalhador que tivesse contribuído com 25 anos receberia 76% do benefício (veja tabela abaixo).

Em relação ao texto anterior, o valor do benefício só passa a ser maior para trabalhadores que tiverem ao menos 34 anos de contribuição na hora de se aposentar. Quem se aposentar com tempo de contribuição entre 25 e 33 anos terá seu benefício achatado em relação à proposta de reforma enviada pelo governo.

De acordo com Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a nova redação da reforma prejudica os trabalhadores com menores contribuições ao  INSS.

“Quem se aposentar com menos de 34 anos de contribuição saíra perdendo nessa nova proposta de reforma da Previdência, já que o montante que o trabalhador receberá será ainda menor que a anterior e corresponderá a algo entre 70% e 85,3% do valor integral”, afirma.

 

Com a nova regra, o governo instiga a pessoa a não se aposentar pelo tempo de contribuição mínimo, mas sim pelo máximo. Para o professor e especialista em direito  previdenciário, Theodoro Vicente Agostinho, a nova proposta é danosa ao trabalhador, pois ele é praticamente obrigado a contribuir ainda mais para não ser penalizado.

Reforma da Previdência

Nova regra diminui valor do benefício para quem se aposentar por tempo de contribuição; valor só aumenta após os 33 anos

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VALOR TOTAL (PROPOSTA ANTIGA) VALOR TOTAL (PROPOSTA NOVA)
25 anos 76% 70%
26 anos 77% 71,5%
27 anos 78% 73%
28 anos 79% 74,5%
29 anos 80% 76%
30 anos 81% 77,5%
31 anos 82% 79,5%
32 anos 83% 81,5%
33 anos 84% 83,5%
34 anos 85% 85,5%
35 anos 86% 87,5%
36 anos 87% 90%
37 anos 88% 92,5%
38 anos 89% 95%
39 anos 90% 97,5%
40 anos 91% 100%

“Na verdade o que o governo tentou fazer foi tentar propor uma regra de transição ao invés de um corte na idade. Só que a regra de transição que eles propuseram é muito pior do que a regra antiga. Então fica bem visível que a regra é essa:  faça com que o segurado contribua cada vez mais, para que ele demore, se possível, para atingir o direito ao benefício integral”, diz.

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