João Pessoa 24/05/2018 07:53Hs

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O que é e para onde vai a reforma política no Brasil?

Especialistas e representantes de movimentos analisam o cenário

reforma políticaNa grande mídia e nas redes sociais, a reforma política vem se tornando um tema cada vez mais frequente. O assunto, que já vem sendo discutido pelos cidadãos há algum tempo, voltou à tona nestas eleições, e com a própria presidente reeleita, Dilma Rousseff, trazendo o assunto ao debate. Mas o que a reforma política realmente quer dizer?

Para Lucas de Aragão, cientista político e sócio da empresa de análise política e estratégica Arko Advice, a reforma política tem como principal objetivo aproximar a sociedade da política. Os movimentos sociais parecem animados com a receptividade do Executivo na entrega do resultado do plebiscito informal que recebeu quase oito milhõesde votos pedindo uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana (que propõe a discussão do sistema político pela população e não pelo Congresso). Para Lucas, porém, a ideia do Congresso aceitar que sua função de legislar seja repassada para outro grupo é, no mínimo, complicada. Para ele, a reforma política vai acontecer, mas de forma gradual, fragmentada e lenta.

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Hoje, existem muitas opiniões de como fazer a reforma política. Mas o que exatamente está sendo proposto? Muitas mudanças são necessárias, segundo movimentos sociais e analistas políticos. Está em pauta o financiamento das campanhas eleitorais, a disparidade entre o número de homens e mulheres no Congresso, além da insuficiência de negros e índios, a presença de coligações nas eleições proporcionais, a validade da reeleição para cargo executivo, o voto obrigatório, a legitimidade de somente o Congresso poder convocar plebiscitos e referendos.

Cada ponto tem suas próprias reverberações e dificuldades a serem discutidas. Ofinanciamento das campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos e que tem uma reformulação em caráter mais avançado. Esse tema já vem sendo discutido de forma forte dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez apelando para o Judiciário, e não para o Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados vista de cima: casa dos que deveriam defender os interesses do povo
Câmara dos Deputados vista de cima: casa dos que deveriam defender os interesses do povo

Em junho de 2013, depois dos protestos populares que tomaram o país, foi retomada uma discussão sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2011, no STF. A proposta pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 24 da Lei 9.504/97, na parte em que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Ou seja, hoje em dia, além do fundo partidário e das doações de pessoas físicas, empresas podem fazer doações a campanhas eleitorais. A OAB diz, na proposta, num capítulo intitulado “Eleições e poder econômico: uma mistura tóxica” que o sistema eleitoral está sendo desvirtuado pelas grandes empresas. De Aragão corrobora:

“Como não existe a cultura onde os partidos arrecadam dinheiro diretamente dos indivíduos, não há uma cultura de conquistar a militância. Você cria uma rede de toma lá dá cá, onde empreiteiras entregam montantes milionários nas campanhas eleitorais e, quando seus candidatos são eleitos, vão buscar aquilo que querem, defender seus interesses. Qual o lado ruim disso? Você cria, por mais legítimo que seja juridicamente falando, uma legião de governantes que são guiados pelos interesses de poucas empresas que doam”, diz Lucas Aragão. Para ele, além do fundo partidário, só deveria existir a doação de pessoas físicas. Dentro dessa questão, ele também acha importante discutir um teto para as campanhas. “Tem que se criar, urgentemente, um teto para quanto se vai gastar. As campanhas estão ficando muito caras e desleais”, completa ele.

Essa é uma das propostas mais avançadas porque estava sendo discutida e já votada depois da pressão popular sobre o governo em junho de 2013. Era preciso fazer alguma coisa para responder a população e a solução foi resgatar essa ADI de 2011. No final de 2013, em dezembro, começou a votação da proposta pelos ministros do STF. Sete dos onze ministros já votaram. Teori Zavascki  foi o único a votar contra, sendo a favor da doação de empresas às campanhas. Faltavam ainda quatro ministros (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello), quando Mendes pediu vista do processo, em abril de 2014. Desde então ele está analisando o caso. A assessoria do STF informou que não existe uma data de retorno para a pauta da Casa.

Essa lentidão, para Lucas, vai acompanhar a reforma política, como já vem acompanhando. Ele diz que, diferentemente do que os movimentos sociais clamam, a reforma se dará pelo Congresso e, eventualmente, nos tribunais. Para ele, a reforma política já começou. Ele vê como o marco número 1 a aprovação da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impediu, já nessas eleições, a candidatura de alguns políticos. “Esse marco já colheu seus louros nestas eleições. O Arruda [José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal pelo Partido Republicano] venceria as eleições e foi barrado por uma lei de iniciativa popular que, de certa forma, é uma microreforma política. Não vai acontecer de o Congresso entrar em consenso de um mês para o outro em nenhum assunto. Mas diversas iniciativas vão se realizar juntas. A reforma política vai ser toda fatiada. Estamos moldando ela hoje não para nós usufruirmos, mas para nossos filhos. Quando acordamos daqui a alguns anos, depois de muita discussão, vamos ter um outro sistema”, completa Lucas.

Se para muitos a lentidão do legislativo é enervante, Lucas acha que o Congresso tem o direito e o dever de ir devagar. “O Congresso tem 28 partidos e é corporativista. Não podemos esperar que ele funcione extremamente rápido e ele tem o direito e o dever de ser lento para conseguir debater minuciosamente as questões. Agora, o Congresso tem essa oportunidade de fazer uma reforma e tem que fazer agora, bem debatida e acima de tudo lembrando que o principal objetivo é aproximar a sociedade da política”, finaliza.

E aqueles que não acreditam mais no Congresso?

Para Lucas, as mudanças na política virão do Congresso, debatendo propostas de iniciativa popular e até fazendo consultas públicas, embora ele acredite que um plebiscito sobre essas questões seja complicado e se houver consulta popular ela será feita em forma de referendo. A diferença é que no plebiscito uma questão é proposta e a população responde. No referendo, a questão é “respondida” pelos congressistas e a população diz se aprova ou não a questão.

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Quando se fala da possibilidade de um plebiscito ou referendo, pode estar sendo proposta uma consulta popular a cada um dos temas separadamente. Porém, diversos movimentos sociais pedem por um plebiscito mais complexo, que decidiria sobre a criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. O movimentoPlebiscito Constituinte fez um plebiscito informal e conseguiu oito milhões de voto a favor da criação da Constituinte. Mais de 97% responderam ser a favor. O que esse grupo pede é a criação de uma assembleia de pessoas eleitas pelo povo – que não sejam os congressistas já eleitos – que vai elaborar novas leis sobre o sistema eleitoral. Eles acham isso necessário porque muitas questões não podem ser abordadas sem se mexer na Constituição, um processo complicado, como mostra a demora na analisa da ação da OAB sobre financiamento de campanha.

Câmara dos Deputados integra, junto com o Senado, o Congresso Nacional 
Câmara dos Deputados integra, junto com o Senado, o Congresso Nacional 

Eles propõem que pessoas e movimentos sociais façam o papel do Congresso nessa questão, porque o Congresso estaria “viciado” e não existiria a possibilidade de ele tomar medidas que vão contra seus próprios interesses, por exemplo a exclusividade em convocar plebiscitos.

O Congresso conta com duas instituições: o Senado e a Câmara dos Deputados.  O Senado representa as Unidades da Federação. Por isso, independentemente de quantos eleitores existam em cada estado, são impreterivelmente três senadores representando cada unidade federativa no Senado. A Câmara dos Deputados representaria o povo, por isso a proporção de deputados é definida a partir do número de habitantes de cada estado. A Câmara também permite parlamentares mais novos (para ser senador é obrigatória a idade mínima de 35 anos, já a Câmara requer idade mínima de 21 anos). Contudo, protestos e manifestações mostram que muitos cidadãos não se sentem mais representados por boa parte dos parlamentares. E também muitos não acreditam no poder do Congresso de mudar sua própria face.

Lucas Pelissari é secretário nacional da campanha pelo plebiscito e acredita na mobilização popular para pressionar por uma Constituinte. “A reforma política vai sair de qualquer jeito. Pode ser que seja esse ano, ano que vem, no final do mandato da Dilma, não sei. Mas ela vai acontecer. A população não se sente representada e, para discutir o conteúdo dessa reforma política eu acredito que não tem outra saída além da consulta popular. A sociedade não vai deixar o Congresso Nacional tocar essa mudança sozinho. A gente percebe um sentimento de que é antidemocrático deixar a reforma política justamente para quem se vale dos interesses que estão em jogo”, diz ele. Para Lucas, a resposta é sempre a mobilização e pressão social em cima do Congresso para aprovar a proposta de consulta popular.

A grande questão, para Aragão, é que as pessoas não se sentem representadas pelo Congresso Nacional. “O Congresso tem que ter responsabilidade e o cuidado de debater sobre essas leis da reforma política para que traga de volta a validade do Congresso, que está deslegitimizado não pela questão de votos, mas pela questão de não ter apoio e uma boa relação com o povo”.

Moroni faz parte da Plataforma pela Reforma do Sistema Político e acha que a Constituinte é importante justamente porque poderia discutir questões que estão na Constituição e são mais difíceis de serem modificadas. Por exemplo, a existência das coligações nas votações proporcionais. As proporcionais existem para eleger deputados e senadores. Elas se diferenciam da eleição majoritária, que elege presidentes e governadores. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha, e ponto. Nas eleições proporcionais, é feito um cálculo baseado no número de eleitores do estado para descobrir o número de votos que um candidato precisa para ser eleito, baseando-se em quantos candidatos cada estado pode levar para a Câmara. Quando um candidato ganha mais votos do que precisa para ser eleito, seus votos restantes vão para outro candidato do partido. Só que se esse partido fizer parte da uma coligação, normalmente esse voto vai para o candidato da coligação parceira. No final das contas, o eleitor vota no candidato A do partido X e elege o candidato B do partido Y.

Ainda existem muitas discordâncias de como seriam escolhidos os membros da assembleia, quais assuntos especificamente seriam discutidos e como. Porém existem consensos entre os movimentos sociais. Entre eles, o fim da doação de empresas privadas para as campanhas, a possibilidade da população fazer referendos que valham no legislativo e, sobretudo, que a população volte a se sentir representada.

A solução para o problema, de uma forma ou de outra, passa pelo Congresso. Para alguns, através de uma reforma lenta e fragmentada que vai contar com certa participação popular. Para outros, através de pressão social para uma reforma mais rápida e com caráter popular, com pouca interferência do que é considerado uma instituição corrompida.

 

*Do programa de estágio do JB