João Pessoa 23/04/2018 23:14Hs

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Para cumprir meta fiscal de 2018, governo quer levantar R$ 20 bi em leilão de aeroportos

Ao menos 18 terminais devem ser concedidos, inclusive Congonhas (SP)

Joias da coroa. Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, deve ser licitado para elevar a arrecadação da União. Entre outros terminais que devem ser leiloados está o Santos Dumont 

BRASÍLIA – Mesmo alterando a meta fiscal de 2018 para prever um rombo maior, o governo ampliou o pacote de concessões para conseguir fechar as contas do ano que vem. Passou a contabilizar R$ 20 bilhões decorrentes da privatização de aeroportos e da venda da fatia da Infraero em terminais já concedidos. O valor foi incorporado ao Orçamento e inclui a concessão de, no mínimo, 18 terminais. Isso envolve Congonhas (SP), segundo mais movimentado aeroporto do país — atrás apenas de Guarulhos (SP) —, além da licitação de três blocos de aeroportos encabeçados por Santos Dumont, Cuiabá e Recife. Inclui ainda a relicitação de Viracopos (Campinas). Cálculos de técnicos da área econômica apontam que considerando os setores de transportes, petróleo e gás e energia será possível arrecadar quase R$ 61,6 bilhões no ano que vem.

A venda da fatia da Infraero (de 49%) nos cinco aeroportos concedidos deve render à União R$ 10 bilhões — o Tesouro já investiu cerca de R$ 3,3 bilhões nesses terminais. Com a concessão de Congonhas (SP), estima levantar R$ 4 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões viriam em outorgas com o leilão de três blocos de aeroportos e, pelo menos, R$ 1,9 bilhão com a nova licitação de Viracopos (Campinas), que será devolvido à União. Mesmo assim, deve ser anunciada hoje uma revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 para aumentar o rombo nos dois anos. O déficit primário de 2017 deve subir R$ 20 bilhões, passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o de 2018 vai crescer R$ 30 bilhões, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

LEILÕES DE PETRÓLEO E HIDRELÉTRICAS

Para o ano que vem, existe ainda a expectativa de obter R$ 1,6 bilhão em outorga com a licitação da ferrovia Norte-Sul. Na área de petróleo e gás, três leilões programados podem render mais R$ 10 bilhões, enquanto no segmento de energia existe a expectativa de se obter R$ 30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras. Segundo os técnicos, os três blocos de aeroportos são: Santos Dumont com mais cinco (Macaé, Jacarepaguá, Vitória, Pampulha e Carlos Prates); Cuiabá com outros quatro (Barra do Garça, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta) e Recife com aeroportos do Nordeste ainda não concedidos. As concessões serão anunciadas no próximo dia 25, durante reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo vai ainda abrir licitação para escolher a empresa responsável por precificar a fatia da Infraero nos aeroportos já concedidos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins)

O governo também programou três leilões para a exploração de petróleo em 2018. Eles fazem parte de um calendário prévio que foi fixado pelo Ministério de Minas e Energia para dar mais previsibilidade aos investidores e aumentar a atratividade dos certames. No próximo ano, serão oferecidos blocos da camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos, uma série de blocos para exploração fora do pré-sal, além dos chamados campos maduros (quando a produção de petróleo está em queda, mas ainda atrai interesse de empresas). A arrecadação de R$ 10 bilhões é um número prévio porque o governo ainda vai definir os valores mínimos de outorgas para cada bloco. Além disso, é possível que algum bloco seja incluído ou excluído até a publicação do edital.

Na área de energia elétrica, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 30 bilhões com a venda de ativos da Eletrobras. A estatal ainda avalia que usinas serão colocadas à venda, mas a prioridade são 14 hidrelétricas da Chesf, de Furnas e da Eletronorte. O novo marco legal do setor elétrico, que hoje está em consulta pública e deve ser publicado até outubro, prevê que o valor arrecadado seja dividido igualmente entre o Tesouro Nacional, um fundo setorial e a empresa. Reservadamente, porém, integrantes do Ministério de Minas e Energia admitem rever essa divisão por pressão da equipe econômica por causa da situação das contas públicas. Assim, a fatia que cabe ao Tesouro aumentaria.

O presidente Michel Temer se reuniu com a equipe econômica e com a ala política no fim de semana para discutir a revisão das metas fiscais. Existia uma queda de braço dentro do governo em torno dos números. Para 2017, por exemplo, interlocutores do Palácio do Planalto defendiam que o rombo subisse para algo próximo de R$ 170 bilhões por causa de incertezas no cenário para as receitas. No entanto, integrantes da equipe econômica afirmaram ontem que a batalha parece ter sido vencida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que queria que o déficit primário ficasse limitado a R$ 159 bilhões (mesmo valor registrado em 2016).

Para fechar as contas deste ano, o governo contabiliza, por exemplo, o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig que podem dar um reforço adicional de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Esses ativos são alvo de disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais, mas a Fazenda está convencida de que o cenário é favorável ao governo federal. Também havia incerteza em relação ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias.

A medida provisória (MP) que criou o Refis foi desvirtuada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que concedeu benefícios adicionais aos devedores. Pelas contas da Receita Federal, a arrecadação prevista com o programa para 2017, de R$ 13,3 bilhões, poderia cair para pouco mais de R$ 400 milhões caso o parecer do relator fosse aprovado pelo Legislativo. Parlamentares do chamado centrão (grupo de pequenos partidos que compõem a base) apoiaram o relatório de Cardoso e nos últimos dias ameaçaram prejudicar a votação de outros projetos da área econômica, como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP, que vai substituir a taxa de referência nos empréstimos do BNDES), caso o governo insistisse em manter o texto original.

SERVIDOR: SALÁRIO INICIAL DE R$ 5 MIL

No entanto, depois das conversas do fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a interlocutores que conseguiu fechar um acordo com o Congresso e que o texto da MP ficará “próximo” do que queria o governo.

Para 2018, a missão da equipe econômica é ainda mais difícil. Isso porque além de depender de concessões e de uma recuperação da economia, os técnicos precisarão antecipar algumas receitas de anos seguintes e cortar gastos para se enquadrar na regra do teto, pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o aumento dos gastos com Previdência consumirão R$ 50 bilhões do espaço que os gastos poderiam crescer, estourando a margem do teto no ano que vem. Por isso, ao anunciar as novas metas, o governo também terá que apresentar medidas do lado dos gastos.

O maior impacto será sobre os servidores públicos. Está nos planos do governo limitar os salários iniciais a R$ 5 mil (o que significa uma economia de R$ 83 bilhões em 30 anos), limitar o prazo para recebimento do auxílio-moradia (economia de R$ 35 milhões), reduzir ajudas de custo (economia de R$ 49 milhões), além de adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 (economia R$ 9,7 bilhões). Outra medida é que cargos não ocupados não serão mais preenchidos.

Medidas de ajuste fiscal

Fonte: Equipe Econômica