João Pessoa 19/06/2018 12:35Hs

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PEC cria fundo eleitoral bancado por contribuição sobre salário de políticos

Comissionados também bancariam TSE ficaria responsável pela gestão

Autor da proposta, Luis Tibé diz que “é preciso cortar na própria carne e garantir que o próprio sistema político financie o sistema político”

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada na Câmara dos Deputados cria 1 novo fundo eleitoral abastecido com uma contribuição obrigatória sobre o salário de políticos (eis a íntegra). O fundo é chamado de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” e tem o objetivo de financiar campanhas dos partidos.

De autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), o texto estabelece que a contribuição obrigatória saia dos salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores e vices, prefeitos e vices, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o deputado, “é preciso cortar na própria carne e garantir que o próprio sistema político financie o sistema político”. Luis Tibé disse que a PEC irá permitir a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

De acordo com a PEC, a União ficará autorizada a instituir a contribuição e as diretrizes. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas legalmente.  O TSE (Tribunal Superior do Trabalho) ficará responsável pela administração do fundo.

TRAMITAÇÃO

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania) da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

FUNDOS ELEITORAIS

Atualmente, existem 2 fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Um é o Fundo Partidário e outro é o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O FEFC  foi criado em 2017 pela Lei 13.487/17 e destinará recursos ainda este ano, contabilizados em cerca de  R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Com informações da Agência Câmara