João Pessoa 26/05/2018 06:22Hs

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Pedido de revisão do veto à lei dos royalties tem assinaturas suficiente

Depois de reunião nesta quarta-feira (5) com o presidente do Senado, José Sarney, o senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o grupo de parlamentares favoráveis ao exame do veto à lei dos royalties já possui a quantidade de assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso Nacional destinada a analisar a matéria.

 

O projeto de lei que estabeleceu nova divisão dos royalties do petróleo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff para “preservar direitos contratuais”, o que frustrou os interesses dos estados não produtores. A ideia, segundo Wellington Dias, é que o requerimento seja apresentado já na próxima sessão do Congresso.

 

– Fui informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no Senado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional – disse o senador.

 

Da reunião, participaram outros parlamentares e representantes de 24 estados, justamente os chamados não produtores. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São paulo não enviaram representantes.

 

Segundo Wellington Dias, Sarney garantiu que, como presidente do Congresso, está autorizado a convocar a sessão para exame do veto na oportunidade em que o requerimento for apresentado, ou seja, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

 

O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, da mesma forma que a presidente tem o direito de vetar, ao Congresso cabe apreciar os vetos.

 

– O clico do processo legislativo se encerra com a apreciação do veto. É o que legitimamente estamos tentando fazer – disse Moka.

 

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo que vincula a distribuição de royalties aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou que o Senado já conta com 48 assinaturas, sete a mais do que as necessárias. Na Câmara, os parlamentares que apoiam o pedido de urgência teriam superado o mínimo necessário – 257. O pedido de urgência permitirá prioridade ao tema dos royalties sobre muitos outros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso.

 

Wellington Dias acrescentou que os representantes dos governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores de bancada pediram a Sarney que a sessão destinada a analisar veto seja realizada antes do recesso parlamentar.

 

Único parlamentar ligados aos estados produtores de petróleo a participar da reunião com Sarney, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) classificou a derrubada do veto de “erro grave”, que levará a judicialização da disputa.

 

– Com isso todo o país perde, a educação perde e também os estados que querem ganhar, porque se todo o processo for levado para o Supremo, vai atrasar e muito a distribuição de quaisquer royalties do petróleo – afirmou o representante do Rio de Janeiro.

 

Em entrevista à Rádio Senado, o presidente Sarney disse que o requerimento de urgência está previsto no Regimento do Congresso e que, havendo número suficiente de parlamentares na sessão, poderá ser votado.

 

-Se eles vão apresentar um requerimento regimental, o Congresso tem que debater e aprovar ou não o que está sendo submetido a ele – destacou.

Agência Senado