João Pessoa 18/08/2018 12:38Hs

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Presidente da CPI vai propor alteração no decreto sobre licitações da Petrobras

Segundo Vital, a regra vigente hoje para a estatal seria a origem da 'cartelização'

vital mudança na licitação petrobrasO presidente da CPI da Petrobras, Vital do Rêgo – Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), irá propor uma alteração no decreto presidencial que prevê um procedimento simplificado para as licitações feitas pela Petrobras e libera a empresa de seguir as normas previstas na Lei 8666, que rege as demais licitações e contratos na administração pública.

Segundo Vital, a regra vigente hoje para a estatal seria a origem da “cartelização” das grandes empreiteiras que se revezam nas milionárias obras para a petroleira. O decreto presidencial foi editado em 1998, por Fernando Henrique Cardoso, e prevê que as contratações da Petrobras sejam feitas entre um grupo de empresas pré-cadastradas, com base em critérios como “qualificação econômico-financeira” e “capacidade técnica, genérica, específica e operacional”.

Somente entram nesse cadastro empresas de alto capital e com expertise na área. Quase todas essas empresas que estão sendo investigadas atualmente no âmbito da Operação Lava-Jato fazem parte desse cadastro especial da Petrobras. O senador defende que os contratos da estatal voltem a obedecer à Lei 8666, que está sendo atualizada pelo Senado.

– Nós sempre questionamos esse decreto porque ele dá uma liberdade muito grande a Petrobras. Os fatos hoje sob investigação demonstram que a Petrobras não podia ter essa discricionariedade nas formas de contratação. Não é à toa que muitos desses contratos hoje estão sob suspeição – afirma Vital.

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