João Pessoa 21/06/2018 23:33Hs

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Previdência: governo ainda tem R$ 1,39 bilhão em emendas para liberar

Já foram empenhados R$ 5,79 bi em 2017 - Semana é decisiva para angariar votos

Presidente Michel Temer, Dep. Rodrigo Maia e o ministro Fernando Coelho Filho, durante a cerimonia de lançamanto do programa de revitalização da industria mineral brasileira. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A liberação de emendas parlamentares é uma moeda de troca comum em meio a negociações importantes

Para tentar aprovar a reforma da Previdência em 2017 na Câmara, o governo ainda tem disponível R$ 1,39 bilhão em emendas para deputados e senadores. Até o momento, foram empenhados R$ 5,79 bilhões e a programação anual é de R$ 7,18 bilhões. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

São necessários 308 votos favoráveis para aprovação da reforma, mas o governo ainda patina na negociação com o Congresso. Esta é uma semana decisiva para desenrolar a votação e o Planalto pressiona os partidos aliados a “fechar questão”, ou seja, orientar seus congressistas a votar a favor da medida sob ameaça de punição aos infiéis.

A liberação de emendas parlamentares é uma moeda de troca comum em meio a negociações importantes. Em 2017, os “picos” foram às vésperas das votações das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES

As emendas são alterações feitas por deputados e senadores no projeto de lei orçamentária. Por meio delas, eles podem “reservar” uma parte do Orçamento para áreas de seu interesse. Esses recursos costumam ser destinados a obras e projetos nos Estados e municípios e, por isso, são importantes para a comunicação entre congressistas e sua base eleitoral.

Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo ficou obrigado a liberar a verba prevista para emendas, mas pode escolher em que momento fará a liberação. Daí vêm as negociações. Na fase de empenho, o governo compromete-se a dedicar recursos para aquela finalidade. Em seguida, ocorre a execução e o pagamento.

Poder360