João Pessoa 24/06/2018 07:21Hs

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Previdência não tramitará durante intervenção no Rio, diz Eunício

Temer disse o contrário na 6ª feira

Senador Eunicio Oliveira no plenário do Seando. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Presidente do Senado disse que nenhuma proposta de emenda à Constituição tramitará durante a intervenção

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que nenhuma PEC (proposta de emenda à Constituição), como a reforma previdenciária, tramitará na Casa durante a intervenção federal na segurança do Rio. O discurso contraria o que havia dito o presidente Michel Temer quando anunciou o decreto de intervenção.

Nesta 2ª feira (19.fev.2018), após reunião no Palácio do Alvorada, Eunício ainda declarou que seria difícil aprovar uma nova intervenção, caso Temer extinguisse o atual decreto. “Nenhuma PEC tramitará. Não precisa a oposição entrar com pedido de liminar. Absolutamente nada. Porque nenhuma PEC vai tramitar”, disse.

Com o decreto da intervenção na segurança fluminense em vigor desde 6ª feira (16.fev), o Congresso está proibido de emendar a Constituição. Contudo, havia pelo menos duas versões no governo. Uma argumentava que só seria vedada a promulgação da emenda, e que a discussão em plenário poderia ser feita normalmente. Outra narrativa defendia que nem a discussão poderia haver, já que isso interferiria na liberdade de voto dos congressistas.

Eunício disse que 1 novo decreto de intervenção, se o atual fosse extinto para votar alguma PEC no Congresso, enfrentaria dificuldades.

“Para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de fazer, mas teria de fazer todo o trâmite novamente. O que a sociedade iria dizer? O que nós iríamos dizer no conselho?”, afirmou, referindo-se ao Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo que se reuniu com Temer no Alvorada nesta 2ª.

“Se for para fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção, e daqui a 5 dias dizer que foi 1 equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não deveria ter sido feita a intervenção”, criticou.

A despeito de o presidente do Senado sustentar que Temer não sugeriu a revogação do decreto com vistas a votar a mudança nas aposentadorias, Michel Temer fez essa declaração. Foi na última 6ª, no pronunciamento de anúncio da intervenção:

“Eu registro que ajustamos ontem a noite [15.fev], com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto, segundo a avaliação das Casas Legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das Casas Legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção”, disse Temer na semana passada, inclusive se referindo a Eunício.

“Eu não vi nenhuma declaração do presidente, formal, no sentido contrário à tramitação da PEC”, declarou, agora, Eunício.