João Pessoa 22/06/2018 13:04Hs

Início » Notícias » Produtores de cana paraibanos querem mudanças no Código Florestal

Produtores de cana paraibanos querem mudanças no Código Florestal

O decreto presidencial que modifica alguns itens importantes da medida provisória do novo Código Florestal aprovada pelo Congresso, publicado no último dia 18, no Diário Oficial da União, desagradou diversos produtores de cana na Paraíba. Defendendo os mesmos princípios da bancada ruralista do Congresso Nacional, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirmou que a presidente Dilma Rousseff ‘passou por cima’ dos parlamentares e de toda a discussão a respeito do tema que culminou no Código Florestal aprovado pelo Congresso, em setembro.
O principal veto retira do texto a flexibilização que os produtores queriam para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Pelo texto aprovado no Congresso, em imóveis com áreas superiores a quatro e até 15 módulos fiscais, as margens de cursos d’água de até 10 metros seriam preservadas em 15 metros. Com o veto e as regras fixadas pelo decreto para o Programa de Regularização Ambiental, o limite mínimo de proteção voltou a ser de 30 metros para as propriedades com área superior a quatro módulos, consideradas médias e grandes. Assim, a presidente Dilma também retomou a chamada “escadinha” nas regras de recomposição das APPs com regras diferenciadas para pequenos produtores. A “escadinha” é a regra que determina a recuperação de uma área maior de APP para propriedades maiores.
Também foi vetado o primeiro parágrafo que permitia o plantio ou reflorestamento de APPs com a monocultura de espécies florestais nativas, exóticas ou frutíferas. Além disso, a presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
Para o presidente da Asplan, a presidente Dilma poderia dialogar mais com o Congresso a respeito do tema, principalmente no que diz respeito ao tamanho da área de recomposição e à anistia. “Muita gente terá dificuldade para fazer o replantio dessas áreas. O Governo também deve observar as dificuldades financeiras do produtor. Acredito que essa discussão ainda não teve um fim”, declarou o dirigente da Asplan, citando que a bancada ruralista deve reagir aos vetos. “Assim que foi publicado os vetos, em entrevista, representantes da bancada ruralista já disseram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão. O argumento deles é de que é totalmente inconstitucional querer suprimir o Congresso Nacional e legislar por decreto presidencial”, disse Murilo Paraíso.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos na noite do último dia 17 em entrevista coletiva junto ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que “os vetos foram fundamentados naquilo que era o princípio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”. Segundo ela, outros decretos virão para disciplinar os hiatos deixados pelos vetos e instituir um sistema de Cadastro Ambiental Rural no Brasil (CAR).
Assessoria