João Pessoa 25/06/2018 11:43Hs

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Projeto da brasilidade cultural é aprovado por unanimidade

Os artistas nacionais cobravam medidas legais de proteção e estímulo a turnês de artistas brasileiros no exterior. Apresentada há menos de três meses, uma proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está bem próxima de virar lei.

É que foi aprovado por unanimidade, nesta terça (16) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado, o PLS 270 de sua autoria que propõe incentivo à exportação cultural, às pequenas e microempresas que prestam atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural. “É preciso corrigir esta imperdoável falha da política de exportação e fazer justiça ao setor cultural brasileiro”, justificou Cássio. O projeto vai direto para decisão do plenário.
Para tentar equalizar os prejuízos causados a cada ano pela “invasão” de milhares de shows estrangeiros no mercado nacional, os artistas brasileiros enxergam, pela primeira vez, uma luz no fim do túnel. A proposta apresentada no dia 17 de julho passado por Cássio Cunha Lima – e que foi sugestão da cantora baiana Daniela Mercury – está sendo conhecida no meio artístico como projeto da “brasilidade cultural”.
Em conversa com o senador paraibano, a cantora baiana o inspirou a apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que isentasse artistas brasileiros que ganham dinheiro com turnês internacionais a pagar impostos no Brasil.
“Eles, os artistas brasileiros, reclamam da “invasão” de artistas internacionais no mercado brasileiro, tomando com facilidade os espaços nacionais, em desproporção à saída de brasileiros. Praticamente todos os artistas internacionais já descobriram que o Brasil é um paraíso pra inclusão em roteiros de suas turnês. Mas o contrário não acontece”, confessou a artista ao senador Cássio Cunha Lima. Pela legislação atual, é obrigatória a dedução nos rendimentos dos artistas nacionais (que fazem shows em outros países) na declaração de imposto de renda. Com a isenção, sugerida pela proposta de Cássio, poderão cobrar turnês em valores menores e, por tabela, haveria um incremento na contratação de shows no exterior.
O PLS 270, aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação sugere modificar a tributação de algumas atividades culturais através da alteração da Lei Complementar nº 123(14/12/2006) e os setores culturais poderão receber incentivos e o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais setores da economia.
“Ao colocar a exportação de bens culturais ao lado de bens físicos, pretende abrir uma janela de oportunidade para ampliação de mercado, com escala econômica, esperando que, num segundo momento, o próprio mercado interno possa ser viabilizado de maneira mais independente do subsídio oficial”, cita a justificativa apresentada pelo senador paraibano.
Ainda segundo argumenta o senador Cássio Cunha Lima, a legislação tributária, fortemente voltada para incentivar a exportação de bens físicos, praticamente ignora o potencial de exportação de serviços culturais, deixando-a ao largo de exonerações e benefícios copiosamente estabelecidos para os bens materiais.
Neste projeto, esclarece Cássio, nada mais se faz que incluir, ao lado das mercadorias, os serviços decorrentes das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, sua exibição ou apresentação no exterior, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais, de tal maneira que as empresas dedicadas a estas atividades, enquadradas no Simples Nacional, possam também se beneficiar do mesmo tratamento tributário.
Com essência semelhante, Cássio também aproveitou pra apresentar projeto de lei que desonere as empresas brasileiras que querem fixar suas marcas em mercados no exterior, da mesma forma que as empresas estrangeiras têm facilidade de impor as suas aqui no Brasil.
“Trata-se de criar um instrumento legal para tentar reverter a timidez de nosso país em conquistar consumidores culturais além-fronteiras. Nesse campo, não é exagero dizer que padecemos de certo complexo de inferioridade, provavelmente causado pela secular inundação do nosso mercado interno com produção cultural alienígena – o que é pior – nem sempre de boa qualidade e, às vezes, francamente predatória”, completa o senador tucano.
Na avaliação apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, essa avassaladora invasão, ao mesmo tempo em que molda a mente das pessoas e condiciona os consumidores, esmaga a produção interna pelo brutal estreitamento do mercado. “O Brasil, ao receber de fronteiras abertas a produção externa, fornece-lhe escala econômica para, em círculo vicioso, permitir-lhe produzir mais e mais com menores custos, aumentando sempre mais o fluxo de entrada; ao mesmo tempo, isso subtrai o nosso próprio mercado e inviabiliza a escala econômica”, afirma.
Segundo Cássio, muitos criticam a política de subsídios culturais, reclamando da ausência de produtores afeitos ao risco de investimento próprio. “Entretanto, a enorme distorção mercadológica, consolidada por décadas, decreta que essa nossa proposta é a maneira correta de sustentar um mínimo de geração, distribuição e consumo cultural de matriz nacional”, frisou Cássio Cunha Lima.
ascom