João Pessoa 21/07/2018 13:06Hs

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Quase 2/3 dos contratos do governo são realizados sem licitação

Modalidade corresponde a R$ 8,1 bilhões

Carro-Pipa abastece o Espelho Dágua do Palácio do Planalto. Seis caminhões com 15mil litros abasteceram o espelho dágua. Brasilia, 19-10-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

38% das contratações dispensam licitação. Outras 26% só podem ser realizadas por empresa específica

Em 2018, 64% das obras, compras e serviços do governo federal foram realizados sem licitação. Isso quer dizer que quase ⅔ dos contratos da administração pública não passaram por processos de concorrência.

O percentual representa R$ 8,1 bilhões em contratos. Ao todo, R$ 12,8 bilhões já saíram dos cofres públicos neste ano para obras e compras. Os dados são do novo Portal da Transparência do governo federal, lançado na 5ª feira (28.jun.2018).

POR MODALIDADE

Do total das contratações realizadas, 38% dispensaram licitação. Pela lei, isso é possível para aquisições de baixo custo, situações emergenciais e de calamidade pública e no caso de aquisição ou aluguel de imóvel.

Outras 26%, em teoria, só podiam ser realizadas por empresa específica ou de notória especialização. Na modalidade, conhecida como inexigibilidade, a licitação não é exigida porque a competição fica inviabilizada.

A ausência de concorrência tem base na Lei de Licitações (8.666, de 1993). O documento estipula que, em alguns casos, o governo federal não precisa abrir processo de licitação para contratação.

Entenda as outras modalidades de licitação:

  • convite: ao menos 3 concorrentes são escolhidos e convidados pela administração pública. É a modalidade de licitação mais simples, já que o gestor público escolhe quem convidar entre os possíveis interessados, cadastrados ou não;
  • tomada de preços: é realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas;
  • concorrência pública: podem participar quaisquer interessados que, durante a fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação;
  • pregão: modalidade realizada para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa é feita em sessão pública por meio de propostas e lances. Pode ser presencial ou eletrônico;
  • concurso: modalidade entre quaisquer interessados mediante instituição de prêmio aos vencedores.

POR ÓRGÃO

Os dados do portal mostram que o órgão que mais realiza contratações sem processo licitatório é o Ministério da Saúde. Cerca de 64% do total de dispensas de licitações do governo federal foram realizados pela pasta. Em seguida vem o Ministério da Educação, com 14%,

O Ministério da Defesa, por sua vez, é o que mais realiza contratações em que as licitações não são exigidas pela legislação vigente (inexigibilidade). O ministério é responsável por 36% desses operações. Na sequência aparece o Ministério da Saúde, com 30%.

ATUALIZAÇÃO

No último dia 19, o governo federal alterou os limites de preço estabelecidos para contratação de empresas interessadas em participar de licitações de obras públicas e compras diversas. A mudança vale para municípios, Estados e União.

Poder360