João Pessoa 26/05/2018 02:24Hs

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Relator da LDO reduz em R$ 30,7 bi a meta fiscal de 2015

Texto do senador Vital do Rêgo autoriza o governo a reduzir de R$ 86 bi para R$ 55,3 bi a meta de superávit primário para o ano que vem

vital meta fiscal relatorSenador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entregou o relatório final do projeto da LDO 2015 (Agência Senado/VEJA)

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, reduziu de 86 bilhões para 55,3 bilhões de reais a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) do ano que vem. A diminuição, de 30,7 bilhões de reais, é justificada pelas novas metas para economia divulgadas pelo Ministério do Planejamento na semana passada. A projeção consta no relatório final apresentado pelo parlamentar na última sexta-feira.

Segundo o documento, o esforço fiscal do governo federal no ano que vem deve corresponder a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), e já desconta 28,7 bilhões de reais gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para Estados e municípios, a meta original era de 28,7 bilhões de reais (0,5% do PIB). No novo texto, a economia a ser feita foi reduzida para 17,7 bilhões de reais.

Segundo o senador Vital do Rêgo, que participou de reuniões com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da redação da LDO, a nova meta “é mais realista e aproximada com as previsões do mercado”.

Em 2014, a meta inicial do governo federal era de 116,1 bilhões de reais. A LDO permitia uma redução de 67 bilhões de reais, referente às obras do PAC e às desonerações. Com isso, o esforço fiscal teria que ser de, no mínimo, 49,1 bilhões de reais. No entanto, o projeto de Lei 36/14, que teve seu texto aprovado na última quinta-feira, sepultou o limite deste ano para o desconto.

Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado (55,3 bilhões de reais, sem descontos). Os gastos previstos com o PAC (28,7 bilhões de reais) entraram apenas como uma referência no texto da LDO. O programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma.

O relatório final do projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pode ser votado ainda esta semana. Em seguida, o texto será submetido ao plenário do Congresso Nacional. O projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar, como prevê a Constituição.