João Pessoa 28/05/2018 04:48Hs

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Seguradoras recorrem ao STF por temerem extorsão em CPI relatada por deputado da PB

Ao ser criada semana passada, a CPI despertou súbito interesse de aliados de Cunha, de um lado, e do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), de outro.

wellington_robertoDuas entidades sindicais ligadas às empresas de seguro privado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança por temerem extorsões na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, instalada na Câmara Federal e que tem como relator, o deputado paraibano Wellington Roberto (PR).

As seguradoras resolveram tomar essa decisão diante de relatos do uso de comissões parlamentares de inquérito para achacar empresários.
Ao ser criada semana passada, a CPI despertou súbito interesse de aliados de Cunha, de um lado, e do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), de outro. A ala de Cunha acabou vencendo o embate e emplacou Marcos Vicente (PP-ES), ligado à CBF, na presidência. A relatoria ficou com Wellington Roberto, que também não tem qualquer atuação na área de trânsito.

As entidades do setor questionaram a suposta inexistência de fato determinado a ser investigado, pré-requisito para uma CPI ser instaurada. Para as entidades, o STF deve impedir que a CPI funcione justamente para impedir que ela se transforme em “instrumento de devassa geral” contra as empresas investigadas:

“Um controle jurisdicional mais rigoroso da observância desse requisito (de existência de ‘fato determinado’) reduziria os riscos de que as CPIs pudessem ser empregadas, em todas as esferas da Federação, por legisladores inescrupulosos, como subterfúgio para obtenção de vantagens ilícitas, por meio da conhecida tática de ‘criar dificuldades para vender facilidades’”, diz o mandado de segurança.

Cunha disse desconhecer o mandado de segurança, mas justificou a decisão de pedir a abertura da CPI: “Arquivei aquelas que entenderam por parecer da Secretaria-Geral que não tinha fato determinado. Neste caso, o parecer foi pela criação”. Cunha afirmou que cabe às entidades de seguradoras denunciarem caso ocorra achaque: “Se a denúncia deles é que podem ser alvos, caberá a eles denunciarem quem poderia fazer isso ou denunciarem qualquer tentativa”.

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