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STF nega habeas corpus, e decide manter Palocci preso

Para o relator, ex-ministro é perigoso e, por isso, deve continuar atrás das grades

Ministros do STF julgam habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci – Jorge William / Agência O Globo 11/04/2018

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci preso. Ele está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016 e continuará atrás das grades por tempo indeterminado. Por sete votos a quatro, os ministros declararam que não há qualquer ilegalidade na ordem de prisão expedida contra Palocci em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Segundo o relator, Edson Fachin, Palocci é perigoso e, por isso, deve continuar preso.

— Esse cenário revela, para os efeitos da preventiva, periculosidade concreta do agente (Palocci), circunstância que evidencia fundado receio de prática de futuras infrações, ainda que não necessariamente no contexto dos fatos pretéritos — afirmou o relator na quarta-feira, quando começou o julgamento.

Concordaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defenderam a libertação de Palocci. Esse grupo queria que fossem impostas medidas cautelares ao petista – como, por exemplo, recolhimento noturno ou a entrega do passaporte. Essas medidas seriam definidas por Moro.

A minoria também considerou o tempo excessivo que Palocci está na prisão e, ainda, que os últimos crimes denunciados são antigos, de 2014. Crítico ferrenho das prisões preventivas alongadas, Gilmar afirmou que muitas pessoas são encarceradas para forçar uma delação premiada. Ele chamou essa prática de tortura.

— O abuso da prisão provisória é notório. O descontrole é enorme e isso precisa ser melhorado. Não se pode usar a prisão provisória para obter delação premiada, para satisfazer algum tipo de perversão pessoal — declarou Gilmar.

Marco Aurélio concordou com a posição e chamou as prisões preventivas longas de “justiçamento”, de “retrocesso cultural” e de “inquisição em pleno século 21”. Segundo o ministro, as prisões são um meio de estimular delações premiadas.

— Se fragiliza até não mais poder essa pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Pra mim isso tem uma nomenclatura: é inquisição em pleno século 21.

Na quarta-feira, quando o STF começou a examinar o habeas corpus, a maioria dos ministros lançou mão de um argumento técnico para declarar que o habeas corpus não poderia ser analisado, porque foi considerado prejudicado. Ainda assim, depois da votação, Fachin decidiu analisar se era o caso de conceder o habeas corpus “de ofício” – o que seria possível, se fosse detectada alguma ilegalidade na prisão do petista.

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF em abril de 2016. Fachin negou liberdade ao petista no mês seguinte e mandou o caso para o exame do plenário. O julgamento colegiado não foi feito imediatamente. Em junho, Palocci foi condenado por Moro, que determinou que o petista continuasse preso preventivamente. Para a maioria dos ministros do STF, com essa segunda ordem de prisão, a primeira, à qual se refere o habeas corpus, não existe mais. Portanto, não poderia ser julgada.

Fachin levou o caso de Palocci ao plenário, composto pelos onze ministros, porque considerou que havia discrepância de entendimentos entre as duas turmas do STF, cada uma delas formada por cinco ministros. A Primeira Turma costuma não julgar habeas corpus quando o réu entrou com o pedido antes de ser condenado – como é o caso de Palocci. Na prática, mantém-se a prisão. Já a Segunda Turma tem um entendimento mais favorável ao condenado e costuma a analisar esse tipo de habeas corpus. Na quarta-feira, o plenário unificou essa interpretação. Ainda assim, o mais provável é que cada uma das turmas continue aplicando seu próprio entendimento, conforme declarações de ministros feitas ao GLOBO depois do julgamento.

Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi mantida porque, para Moro, havia o risco de Palocci continuar cometendo crimes se fosse posto em liberdade – especialmente a lavagem de dinheiro, já que os recursos que o PT teria recebido da Odebrecht a título de propina ainda não foram totalmente recuperados pela justiça.

O caso de Palocci não guarda semelhança com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve habeas corpus preventivo negado pelo plenário do STF na semana passada. Palocci é preso preventivo. Lula já era condenado em segunda instância. O ex-presidente apelou para tentativa de mudança no entendimento do STF sobre cumprimento da pena a partir de sentença em segundo grau. Já Palocci apenas queria revogar a ordem de prisão preventiva contra ele.

Em sua defesa, o ex-ministro da Fazenda alega que não é o tal “italiano” identificado pela Odebrecht em suas planilhas que indicariam supostos pagamentos de propina no esquema de corrupção montado a partir de contratos da Petrobras. Palocci é réu preso. Lula, quando o caso foi julgado na semana passada, não era. Ainda assim, o STF deu prioridade ao caso do ex-presidente. Pelas regras do STF, habeas corpus de réu preso deve ter prioridade.

O Globo